Polémica em Castro Verde: Autarquia anunciou ‘rigoroso confinamento’ de comunidade cigana

” … rigoroso confinamento…”

O SOS Racismo exige que a autarquia de Castro Verde ‘…revogue de imediato esta decisão’.

Em causa está o anúncio por parte da autarquia de realizar um ‘rigoroso confinamento’ a toda a comunidade cigana em que foram detectados 17 casos de Covid 19. (Veja AQUI)

O SOS Racismo exige igualmente que, ‘…as entidades competentes, nomeadamente o Ministério Público, Governo e a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, analisem o sucedido e apliquem a Lei, denunciando e punindo qualquer medida de segregação étnica’.

“Como todos sabemos, estes casos confirmados de pessoas infetadas com Covid-19 não são os primeiros desde que a pandemia começou em março de 2020. Porém, é a primeira vez que, perante um grupo de pessoas infetadas, uma Câmara Municipal decide avançar com um plano de confinamento étnico. É, assim, uma medida de segregação étnica, inédita no país. Também vai ser desculpabilizada? “, interroga o SOS Racismo.

Numa extensa nota este episódio é abordado simultaneamente com o resultado obtido por André Ventura nas últimas eleições presidenciais.

PCP questiona Governo sobre abuso de prioridade na vacinação pelo Presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, José Calixto

“Vacinação polémica de José Calixto”

O PCP pediu explicações ao Governo sobre a situação, do que diz ser ‘abuso de prioridade na vacinação pelo Presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, José Calixto’.

“Apesar de os critérios definidos para os lares identificarem apenas como prioritários os “profissionais e residentes de lares e instituições similares”, o Presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, José Calixto, ter-se-á feito vacinar como se integrasse um dos grupos prioritários para a vacinação – aproveitando abusivamente a circunstância de ser presidente da Fundação proprietária do lar de idosos onde ocorreu uma situação de trágica de infeção por Covid-19 que ceifou a vida a 18 idosos no passado mês de agosto de 2020”, começa por referir o comunicado do PCP.

O PCP sublinha que esta situação gera ‘compreensivelmente revolta e indignação porque não é possível vacinar de forma imediata todas as pessoas, porque houve necessidade de definir prioridades para a vacinação em diferentes fases e há regras claras e bem definidas sobre quem são e em que ordem devem ser vacinadas as pessoas que integram os diversos grupos prioritários.’

O PCP questionou os Ministérios da Saúde e da Segurança Social para que sejam prestados esclarecimentos sobre a ‘situação de abuso’ que envolveu José Calixto mas também sobre os mecanismos de controlo destinados a fazer cumprir as regras definidas para os grupos prioritários de forma a evitar que situações como esta se repitam.

Em perguntas escritas dirigidas àqueles dois ministérios, o PCP pergunta ‘como foi possível aquele abuso face aos critérios que estão definidos para a vacinação de grupos considerados prioritários, quem fez a indicação do Presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz como fazendo parte desse grupo prioritário, se houve alguém que tenha verificado a conformidade dessa indicação e de que forma foi feita essa verificação.’

O PCP questionou ainda o Governo sobre que procedimentos estão definidos para garantir a veracidade dessas indicações e evitar situações de abuso ou fraude, quais as entidades responsáveis pela realização desses procedimentos e em que condições o fazem.

Polémica das vacinas em Reguengos de Monsaraz

” Distrital de Évora pede demissão do presidente da câmara”

A distrital do CDS/PP fala num episódio digno de um ‘filme Hollywod’.

Em comunicado a estrutura refere que se trata de “Uma atitude que nada dignifica quem representa a população de Reguengos de Monsaraz. Não é admissível qualquer argumento ou pedido de desculpas, nada será aceitável perante o gesto interesseiro que foi praticado. ”

E adianta: “A única solução é apresentar a demissão de todas as funções políticas que ocupa. Tal solução é urgente devido ao acumular de demonstração de incompetência para assumir funções publicas. “

Presidenciais 2021

” Ventura conseguiu vitória na freguesia sede de concelho”

Mourão deu vitória a André Ventura.

A freguesia colocou Ventura em primeiro lugar nas eleições colocando Marcelo na segunda posição.

Em 675 votantes Ventura conseguiu 246 votos enquanto Marcelo ficou pelos 238.

Foi a vitória mais significativa do candidato apoiado pelo Chega e a freguesia em que garantiu mais votos.

Teve mais dois pontos percentuais que Marcelo e duplicou os votos de Ana Gomes (123).

João Ferreira liderou os 4 candidatos menos votados com 29 votos na freguesia e uma percentagem de 4,37%.

André Ventura ganhou a maior freguesia do concelho.

Para além de Mourão, freguesia, Granja e Luz, as outras duas freguesias, foram ganhas por Marcelo Rebelo de Sousa com Ventura a ficar na segunda posição.

Eleições presidenciais 2021

” João Ferreira garante 2º lugar em Serpa e coloca Ventura em 3º”

Só em Serpa, no conjunto de concelhos com maiores comunidades ciganas, André Ventura não consegue ficar em 2º lugar.

Em Serpa, João Ferreira foi o 2º e André Ventura ficou em 3º.

Nos restantes concelhos, incluindo concelhos fora do Alentejo, Ventura foi sempre segundo logo atrás de Marcelo Rebelo de Sousa.

Veja os dados compilados pelo Observatório das Comunidades Ciganas.

Eleições presidenciais 2021

“Ventura vence freguesias no Alentejo”

André Ventura conseguiu vencer Marcelo Rebelo de Sousa em 2 das 5 freguesias de Moura.

Em Póvoa de S.Miguel conseguiu a vitória mais expressiva ficando com 41,23% (134 votos) dos votos contra 30,77% (100 votos) de Marcelo.

Em Sobral da Adiça nova vitória para Ventura garantindo 34,05% (111 votos) dos votos contra 30,06% (98 votos ) de Marcelo.

André Ventura conseguiu igualmente vencer numa freguesia de Elvas.

Em S.Vicente e Ventosa, Ventura atingiu os 42,48% ( 113 votos ) contra os 41,35% (110 votos) de Marcelo Rebelo de Sousa.

Ventura consegue igualmente vencer em Mourão(freguesia). Aqui garante 246 votos contra 238 de Marcelo Rebelo de Sousa.

Vacinação de José Calixto, presidente da câmara de Reguengos de Monsaraz

“Uso indevido de vacina”

“A ter acontecido, foi um uso indevido da vacina”, refere Francisco Ramos, coordenado do plano de vacinação covid.

Em causa está o facto de José Calixto, presidente da câmara de Reguengos de Monsaraz, ter tomado a vacina da covid 19, a 19 de janeiro.

As declarações de Francisco Ramos foram dadas à SIC.

José Calixto reagiu a um dos comentários disponíveis na foto que o autarca mostra a prova de ter sido vacinado.

Segundo o autarca o sua pessoa deverá “enquadrar enquanto Autoridade Municipal de Proteção Civil que, a par dos Bombeiros, temos responsabilidades diárias na tomada de decisões em focos de problemas que quase diários.

Mas não, nessa missão não fomos ainda considerados prioritários como devia ser.

A minha situação está sim enquadrada nas responsabilidades que tenho na Instituição que tem a seu cargo mais de sete dezenas de idosos que é absolutamente prioritário defender”, explicou o autarca.

António Costa após terminar a reunião do Infarmed para avaliar a evolução da pandemia da Covid-19.

“Confinamento de um mês”

As medidas que vão ser adotadas pelo Governo vão tem um “horizonte de um mês”, admite António Costa.

O primeiro-ministro realçou que o país está “com fortíssima dinâmica de crescimento que temos que travar e isso só é possível com confinamentos”.

Costa pede aos portugueses para continuarem com as medidas de prevenção de contágios porque os números continuam a subir: “Hoje vamos ter números acima dos 7 mil novos infetados”, acrescentou o primeiro ministro aos jornalistas.

As dúvidas estão agora no encerramento das escolas, com alunos com mais de 12 anos.

Especialistas divergiram sobre as melhores medidas para as escolas mas Costa avança que as escolas com alunos até aos 12 anos vão continuar abertas. “Nada justifica encerramento das escolas para crianças até aos 12 anos”.

“Presidente da República testa positivo, mas assintomático”

Dezenas de manifestantes

” Manifestantes em Serpa contra Ventura”

“Alentejo não é fascista” foi uma das frases que ja se ouviu esta tarde.

Dezenas de manifestantes com cartazes encontram-se junto ao cine teatro de Serpa.

André Ventura tem agendado para esta tarde um comício integrado na campanha das presidenciais.

Veja AQUI o protesto.

Recolher obrigatório no fim de semana

“A partir das 13 horas tudo em casa”

Durante o próximo fim de semana a proibição de circulação entre concelhos e a proibição de permanência na via pública após as 13 horas será estendida a praticamente todo o país – só 25 concelhos ficam de fora(veja lista AQUI).

A medida foi  anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, na sequência do Conselho de Ministros desta tarde.

António Costa explica que o Governo vai esperar por “dia 12 para ter resultados seguros” sobre a evolução da pandemia – é nesse dia, a próxima terça-feira, que se realiza a reunião com especialistas do Infarmed -, mas dado que a “situação tem vindo a agravar-se em todo o território” justifica-se avançar já com “uma medida de caráter mais geral” – proibição de circulação entre concelhos e de circulação na via pública a partir das 13 horas em praticamente todo o país.

Já amanhã vai decorrer uma reunião da emergência da Comissão Permanente da Concertação Social, para que – “se tal vier a ser necessário” – possam ser adotadas novas medidas restritivas logo no dia 12.

Morte de agente da PSP de Évora

” agente atropelado mortalmente “

O governo acaba de emitir uma nota de pesar pela morte do agente José Pinto Doce, esta madrugada.

Lacerda Sales, secretário de Estado Adjunto e da Saúde, esteve hoje em Beja

” Idosos serão uma prioridade na vacinação, garantiu o governante “

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Lacerda Sales, esteve hoje na base aérea de Beja.

Uma visita para ver as instalações covid criadas para receber doentes dos surtos dos lares de Beja.

Lacerda Sales, esteve acompanhado pelo secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional Jorge Seguro Sanches, referiu que o processo de vacinação, que é “muito complexo”, está a ser “conjugado com todos os países da União Europeia” e, depois, “internamente terá uma estratégia”.

“Obviamente que não nos vamos vacinar todos ao mesmo tempo e as vacinas irão chegar por ‘tranches’, referiu o governante.

A comitiva visitou ainda o Hospital de Beja.

“O futuro da União Europeia está em jogo e não permite hesitações”

 “Muito poucas vezes, na já longa história da parceria europeia, um Conselho Europeu foi tão determinante”, afirmou Carlos Zorrinho ao intervir esta manhã no debate relativo à preparação do Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro, sublinhando que este será o último Conselho formal da Presidência Alemã e que constitui já uma “ponte para o lançamento” da Presidência Portuguesa que se lhe segue.

Uma “ponte”, segundo afirmou o Eurodeputado Socialista, a partir do Gabinete do PE em Lisboa na sessão plenária conduzida a partir de Bruxelas e com ligação remota aos gabinetes do PE nas capitais dos Estados-Membros, que tem no horizonte um “cenário da pandemia e de um Natal diferente.

O futuro da União Europeia está em jogo e não permite hesitações”.

Na sua intervenção, Zorrinho colocou em evidência várias interrogações da atualidade questionando, designadamente, se “podemos nós hesitar na concretização do financiamento solidário da recuperação, na matriz democrática da nossa parceria, na preservação de uma relação construtiva com o Reino Unido, na prioridade de uma parceria multilateral entre iguais com África, no reforço do eixo atlântico, que tem que ser o porta-aviões do nosso posicionamento global, nas agendas social, climática e digital que reconecte os cidadãos com o projeto europeu?”.  Para de modo perentório concluir que “não, não podemos”.

Por isso, de acordo com o Eurodeputado Socialista, o próximo Conselho Europeu “não será apenas mais um Conselho” pois este “ficará na história, pelo sucesso, pelas meias-tintas ou pelo fracasso”. Esperançado e otimista, Carlos Zorrinho terminou afirmando “o mundo precisa que seja pelo sucesso”.

“Autarquia diz que foi levado em conta número errado de habitantes”

O Município de Aljustrel, com base nos critérios decretados pelo Conselho de Ministros, passou a integrar a lista dos concelhos considerados de risco elevado no âmbito da pandemia Covid-19.

Segundo a autarquia “… o Governo, se baseia na última estimativa efetuada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2019, e não no número de habitantes que está referenciado no último Censos.

Este critério não tem ainda em conta, por exemplo, o número de inscritos no Centro de Saúde de Aljustrel, que, neste caso, é superior [9333 utentes].”

E adianta, “Assim, tendo por base a última estimativa do INE de 2019, a fórmula baseou-se na seguinte equação: 20 (número de casos nos últimos 14 dias) ÷ 8247 ( população residente estimada em 2019) = 0,00242512x 100.000 = 242, 51 (240/100.000 é o número limite).

Carlos Pinto de Sá diz ser “injusto e limitador”

“Évora passa para a lista dos concelhos com maior risco de covid 19”

Carlos Pinto de Sá, presidente da câmara municipal de Évora, disse hoje na TVI24 que a entrada de Évora na lista dos concelhos com mais restrições é ‘limitador e injusto’.

O autarca de Évora adianta que as medidas são ‘desadequadas’ já que por exemplo não existe ‘contágio comunitário’ no concelho.

Pinto de Sá realçou a questão de ‘não existirem nas escolas infectados que tenham transmitido o vírus ‘ devido ao quebrar das eventuais cadeias de transmissão.

O presidente da autarquia lamenta que este medidas venham a ‘atacar a base da economia em particular as micro e pequenas empresas’.

Pinto de Sá referiu que o número de casos ‘vai aumentar’ e que é importante um equilíbrio entre as questões económicas e as medidas a adoptar.

Por último defendeu que as medidas não devem ser tomadas de igual forma em todo o país.

Évora-208 Beja-100 Portalegre-114

Capitais de distrito do Alentejo com movimentações restritas

“Capitais de distrito entram na lista dos 191 concelhos “

As 3 capitais de distrito, no Alentejo, estão agora com medidas mais restritas.

Évora que está atualmente a viver um novo surto relacionado com um Gabinete de Contabilidade tem 208 casos activos. Um número que tem vindo a aumentar apesar de estarem praticamente resolvidos os surtos do Lar de Évora e de um Ginásio.

A situação mais complicada, neste momento, vive-se em Portalegre com o Lar da Santa Casa da Misericórdia com um surto activo e já com largas dezenas de infectados aguardando-se ainda o resultado de testes a funcionários. Em Portalegre a autarquia anunciou que existem 114 casos activos.

Em Beja a situação já não é nova. A cidade já estava na lista ‘vermelha’ de covid 19 muito por culpa dos surtos em dois lares da cidade assim como no próprio Hospital. Beja tem agora 100 casos activos.

Conselho de Ministros desta tarde

“Os 8 concelhos que entram em confinamento vão continuar e a eles irão juntar-se mais concelhos alentejano”

São a partir de agora 191 concelhos com regras mais apertadas. Os oito concelhos na região Alentejo irão manter-se.

Concelhos confinados no Alentejo:

Alcácer do Sal, Beja, Borba, Estremoz, Redondo, Sines, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.

A qualquer instante serão anunciados novos concelhos em confinamento no Alentejo mas estes irão continuar.

As regras são as seguintes:

1. Dever cívico de recolhimento domiciliário. “Se nada tivermos de fazer de imperioso devemos ficar em casa.” Pode-se sair para trabalhar, ir à escola, visitar familiares em necessidade, disse o PM – “mas a regra é ficar em casa“.

2. Encerramento de todos estabelecimentos comerciais a partir das 22h. Restaurantes encerrados até às 22h30 e proibidos de ter mesas com mais de 6 pessoas.

3. Proibidas feiras de levante.

4. Teletrabalho obrigatório e empresas obrigadas ao desfazamento de horários, no quadro do decreto-lei 79-A/2020.

5. Determina-se a proibição da realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a cinco pessoas.

“Situação é grave e mais crítica do que na primeira fase da pandemia”, assim começou a declaração de António Costa após o Conselho de Ministros .

“Tudo fechado a partir das 13h00”

“Hoje temos uma evolução de novos casos e temos um número de pessoas internadas francamente superior à que tivemos na primeira vaga e temos a lamentar novos falecimentos por dia superior ao que tivemos na primeira vaga”, referiu ainda o primeiro ministro.

O primeiro ministro afirma que “Fica determinado o encerramento a partir das 13h00 de sábado até às 8h00 de domingo e de domingo para segunda o mesmo horário.”

As excepções são para espaços com horários diferentes como padarias.

191 concelhos passam a estar com medidas mais apertadas. No Alentejo os 8 concelhos que tinham limitações vão continuar a ter.

Novos concelhos alentejanos em confinamento. Veja quais.

Posse já teve lugar no Palácio de Belém

“Ex autarca de Campo Maior chega ao governo”

O deputado socialista, e antigo presidente da câmara de Campo Maior, Ricardo Pinheiro vai substituir José Mendes no cargo de secretário de Estado do Planeamento, mudança que foi anunciada, através de uma nota divulgada no portal da Presidência da República.

“O Presidente da República aceitou a proposta do primeiro-ministro de exoneração, a seu pedido, de José Fernandes Gomes Mendes, como secretário de Estado do Planeamento, e a nomeação, para o mesmo cargo, de Ricardo Miguel Furtado Pinheiro”, lê-se na nota.

Ricardo Pinheiro foi presidente da Câmara de Campo Maior, círculo pelo qual foi eleito deputado nas últimas eleições legislativas.

No Parlamento, Ricardo Pinheiro tem exercido as funções de coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Autarquia fala em ‘ incorreta e inaceitável’ inclusão do município de Alcácer do Sal na lista dos 121 concelhos sujeitos a medidas especiais.

” Ministério da Saúde não contactou a autarquia apesar do erro”

A autarquia já reagiu em comunicado enviado à TDS.

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, em representação do município, considera oportuno esclarecer o seguinte:

1. O Ministério da Saúde e o Governo deturparam a contagem do número de casos positivos contabilizados nos 14 dias anteriores a 31.10.2020. Contabilizaram 32 quando, na verdade, o número real de notificações positivas correspondeu a 27.

2. Desde o dia 02.11.2020 que a plataforma do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE) foi obrigada a corrigir, e corrigiu os números, situando-os, agora, nos verdadeiros 27.

3. Ora, os 27 casos positivos registados na quinzena anterior, para uma população estimada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 2019, dá um resultado de 0,23%. Como se pode observar, este resultado fica abaixo dos 0,24% previstos para aplicação do critério emanado do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), dos 240 casos por 100 mil habitantes.

4. Desde 31.10.2020 que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal, através do seu presidente, Vítor Proença, vem alertando o Governo, por e-mail e telefone, para a eventualidade de estarmos perante um grosseiro erro estatístico.

5. Aos vários pedidos de esclarecimento, junto de membros do Governo (secretários de Estado Jorge Seguro Sanches e António Lacerda Sales), a Câmara de Alcácer viu confirmado, em 02.11.2020, o que já suspeitava, o empolamento dos casos positivos confirmados no concelho.

6. Em 02.11.2020, a Autoridade Local de Saúde e a Autoridade de Saúde Regional do Litoral Alentejano solicitaram à Direção-Geral da Saúde (DGS) a correção dos números. Foram imputados a Alcácer dois casos duplicados, um caso que não pertence ao concelho e mais dois casos “mistério”, que não se sabe quem são.

7. Até hoje, o Governo, e em particular o Ministério da Saúde, não fez chegar um pedido de desculpa à nossa população e mantém-nos na lista dos 121 concelhos onde se regista um risco elevado de contágio.

8. A Câmara Municipal de Alcácer do Sal não se conforma com a falta de rigor demonstrada, que resulta nesta deturpação de dados. O município e todas as entidades locais têm demonstrado, ao longo deste já longo e exigente processo, uma elevada seriedade e responsabilidade que, seguramente, se irão manter. E é por aí que iremos continuar.