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Política

Começou o 10º Estado de Emergência. Saiba o que não pode fazer.

Atual Estado de Emergência vigora até 14 de fevereiro.

Foto: TDS (direitos reservados)
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O Estado de Emergência é prorrogado até às 23h59 do dia 14 de fevereiro de 2021, “com exceção da parte relativa à suspensão de atividades letivas nele prevista, a qual vigora apenas até ao dia 5 de fevereiro de 2021”.

“As atividades educativas e letivas serão retomadas no dia 8 de fevereiro, mas em regime não presencial.”

Outra das medidas previstas diz respeito “à suspensão de voos com origem e destino em determinados países, bem como a imposição de período de confinamento obrigatório à chegada a território nacional aos passageiros provenientes de determinados países”.

O Executivo acautelou também limitações às deslocações que não sejam estritamente essenciais para fora do território continental, por parte de cidadãos portugueses, seja por via rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima.

Conheça AQUI o novo decreto que regulamenta

Em resumo:

Ficam limitadas as deslocações para fora do território continental, por qualquer meio de transporte, e é reposto o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres.

As aulas são retomadas em 8 de fevereiro, em todos os estabelecimentos de ensino, mas em modo não presencial.

Todas as restrições impostas em Portugal continental nos últimos 15 dias ao funcionamento do comércio não essencial, da restauração e relativas à proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana permanecem em vigor.

Entre as restrições estão todas as “regras de confinamento” já impostas, nomeadamente o encerramento do comércio não essencial, as regras impostas ao funcionamento dos restaurantes e a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana.

Creches mantêm-se encerradas

Autarquias

Cabrita promete mais militares da GNR para Reguengos de Monsaraz

Promessa foi feita ao presidente da autarquia numa reunião a que assistiram o Comandante Operacional da GNR e o Comandante Territorial de Évora.

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Reunião com ‘balanço bastante positivo’, segundo José Calixto

” Audiência esteve agendada durante dois anos”

A audiência foi pedida em 2019 mas só agora, após os acontecimentos recentes, teve lugar.

Eduardo Cabrita ‘prometeu’ ao autarca que após a saída dos novos militares, que estão em formação, em Portalegre, haverá um ‘reforço significativo’ do posto de Reguengos de Monsaraz.

Uma das matérias abordadas foi o número de efectivos em Reguengos ( 24 operacionais ) e o envelhecimento dos efectivos (média etária de 49 anos).

“… tem-se registado um envelhecimento dos efectivos e em populações dispersas é mais grave quando é necessária a ajuda de outros militares”, frisou José Calixto, em declarações após a reunião com o MAI.

O número de militares em formação, segundo o autarca, aumentou significativamente. Passou de 1000 para 1400 militares o que vai promover uma maior distribuição de meios humanos.

Obras no Posto da GNR

A velha ambição de uma ‘nova’ casa para a GNR, em Reguengos de Monsaraz, também foi debatida.

” O posto territorial de Reguengos e do Destacamento são ambições antigas… foi-nos prometido que neste quadro de programação vai ser consignada essa obra”, referiu José Calixto.

O autarca ficou ainda que saiu com a garantia de uma maior presença do Corpo de Intervenção da GNR em Reguengos.

Um dos argumentos utilizados pelo autarca junto do Ministro e dos Comandos da GNR foi o crescimento claro do concelho.

Só Monsaraz recebe 100 mil habitantes por ano e o crescimento das unidades turísticas foi numa escala de 11 para 159 unidades.

Reguengos de Monsaraz tem 12 mil habitantes e ‘quer ter uma sensação de segurança’, referiu.

A reunião decorreu no Ministério da Administração Interna e contou com o Comandante Operacional da GNR, o Comandante Territorial da GNR de Évora, Coronel Joaquim Vivas, o Ministro Eduardo Cabrita e o presidente da autarquia de Reguengos de Monsaraz, José Calixto.

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