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Crime

Campo Maior – Detenção por violência doméstica

Detido fica proibido de se aproximar da vítima

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O Comando Territorial de Portalegre, através do Núcleo Investigação e Apoio a Vítimas Especificas, ontem, dia 9 de maio, deteve um homem de 47 anos pelo crime de violência doméstica, no concelho de Campo Maior.

No âmbito de uma investigação por violência doméstica, em que o suspeito agredia a sua esposa, uma mulher de 45 anos, foi dado cumprimento a um mandado, que culminou na sua detenção.

O detido foi presente ao Tribunal Judicial de Elvas, no mesmo dia, onde lhe foram aplicadas as medidas de coação de proibição de se aproximar da residência, proibição de contactar a vítima por qualquer meio e obrigação de se sujeitar a um tratamento médico, com vista a controlar a dependência de produtos estupefacientes.

 

Crime

ASAE fiscaliza Apoios de Praia em todo o país

Foram fiscalizados cerca de 210 operadores económicos, de norte a sul do país, tendo sido instaurados 2 processos crime por usurpação e venda ou ocultação de produtos contrafeitos e 65 processos de contraordenação

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização a nível nacional, no âmbito das suas competências, dirigida aos estabelecimentos e/ou bancas de venda ambulante que se encontram junto a praias oceânicas e fluviais, vulgarmente designados por Apoios de Praia.

Na época estival verifica-se um aumento substancial da afluência de turistas, nacionais e estrangeiros, às zonas balneares, pelo que importa assegurar o cumprimento, nesse locais, das regras de higiene, segurança alimentar qualidade dos géneros alimentícios bem como das regras de concorrência e preços.

Como resultado da ação foram fiscalizados cerca de 210 operadores económicos, de norte a sul do país, tendo sido instaurados 2 processos crime por usurpação e venda ou ocultação de produtos contrafeitos e 65 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a inexistência ou incumprimento de  processo(s) baseados nos princípios do HACCP, ausência de mera comunicação prévia, violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, incumprimento de obrigações no âmbito do Livro de Reclamações, irregularidades relativas a afixação de preços, entre outras.

Foram apreendidos cerca 110 artigos de vestuário contrafeito, 10 Kg de moluscos bivalves vivos e 1 instrumento de pesagem num valor global que ronda os € 1 400,00.

A ASAE afirma que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos”.

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