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CÂMARA DE MOURA gasta 10 mil euros em apoio à NATALIDADE

O programa recebeu até ao momento 51 inscrições (38 de Moura, 4 de Póvoa de São Miguel, 4 de Safara, 3 de Amareleja e 2 de Sobral da Adiça), das quais apenas sete foram excluídas. Em análise encontram-se 4 processos.

Amilcar Matos

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A Câmara Municipal de Moura disponibilizou em 2018, para todo o concelho, o Programa Municipal de Apoio à Natalidade e Adoção. Com este programa pretende o Município assumir um papel ativo no
desenvolvimento social do concelho estruturando um conjunto de medidas de caráter social, mas também de estímulo da economia local, que contribuam para a fixação da população jovem e apoio à família, assim como de articulação e valorização das empresas locais.

‘Município já procedeu ao reembolso de 9.750 euros’

Este Programa traduz-se num subsídio pecuniário, com valor máximo de 500 euros – pagos em duas prestações – relativos ao nascimento/adoção de cada filho, independentemente do número de filhos existentes no agregado familiar.

São despesas elegíveis aquelas que forem realizadas em bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, tais como consultas médicas, medicamentos, vacinas não contempladas no Plano Nacional de Vacinação, artigos de higiene, alimentação, vestuário e calçado. O apoio apenas será atribuído a bens e serviços adquiridos em empresas do concelho.

Até 17 de janeiro, deste ano, o município já procedeu ao reembolso de 9.750 euros, valor correspondente à primeira prestação de 39 beneficiários e 36 agregados familiares. Durante o mês de fevereiro serão processados os reembolsos da primeira prestação de 3 beneficiários, no valor total de 750 euros, bem como o reembolso da segunda prestação referente a 4 crianças, no valor de 1.000 euros.

Os interessados poderão requerer este apoio na Câmara Municipal de Moura, na DEHDS –Divisão de Educação, Habitação e Desenvolvimento Social, mediante o preenchimento de formulário próprio e a apresentação da documentação necessária. As candidaturas devem ser apresentadas, impreterivelmente, até 90 dias após o nascimento / adoção da criança.

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Palmela reivindica Marateca e Poceirão como zonas desfavorecidas e freguesias rurais

O Município reivindica, junto do Governo, um olhar mais atento sobre o território

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A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião publica de 19 de junho, uma Moção pela classificação das freguesias de Marateca e de Poceirão como zonas desfavorecidas e freguesias rurais.

O Município reivindica, junto do Governo, um olhar mais atento sobre o território e a reanálise dos dados relativos a Poceirão e Marateca, confirmando a justiça, a coerência e a urgência da classificação destas freguesias como rurais, assim como a sua inclusão na lista de zonas desfavorecidas e a desagregação das freguesias de Poceirão e de Marateca.

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