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Câmara de Évora limpa de forma coerciva colónia de garças-boieiras em quinta privada.

Esta ação, executada na sequência do levantamento de Auto de Notícia por incumprimento de intimação, implicará um processo de contraordenação, com imputação dos custos da intervenção ao respetivo proprietário.

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Em defesa da saúde pública autarquia procede a limpeza coerciva de colónia de garças-boieiras

Perante uma situação grave de insalubridade e em defesa da saúde pública e do bem-estar da população, a Câmara Municipal de Évora, através de execução coerciva, está a proceder por meios próprios a uma operação de limpeza em espaço privado.

A fixação de uma colónia de garças-boieiras (Bubulcus Ibis) em duas quintas na periferia da cidade – Quinta do Pupe e Quinta da Messejana – ao Chafariz D’El-Rei, tem constituído um caso grave de insalubridade que motivou justas reclamações dos residentes na área envolvente.

Dado que esta espécie de aves se encontra protegida por uma diretiva comunitária, a Câmara Municipal teve necessidade de articular com o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a emissão de uma licença especial que permitisse tomar medidas adequadas no sentido de debelar o problema.

Logo que a licença foi emitida foram intimados os proprietários para procederem à limpeza dos espaços, o que veio a acontecer no caso da Quinta do Pupe.

No que se refere à Quinta da Messejana, perante o incumprimento do proprietário, e para não correr o risco de deixar prescrever a licença, a Câmara Municipal, em nome do interesse público, decidiu promover a execução coerciva do ato, substituindo-se ao particular.

A Câmara Municipal de Évora agradece a compreensão da população, e particularmente dos residentes e frequentadores da área, justificando a demora na intervenção pelo decurso do processo que implicou as diligências descritas.

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Autarquias

Nuno Mascarenhas participa no Comité das Regiões em Bruxelas

O presidente da Câmara Municipal de Sines sublinha ainda que a participação na Comissão de Assuntos Económicos “nesta fase em concreto de desenvolvimento de Sines é muito importante”

Rádio e Televisão do Sul | TDS

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O Presidente da Câmara Municipal de Sines vai participar em duas reuniões do Comité das Regiões Europeu, um dos mais relevantes órgãos consultivos da Comissão, do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu.

Nuno Mascarenhas integrará a delegação portuguesa que vai participar nas reuniões da Comissão da Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX) e na Comissão de Assuntos Económicos (ECON).

A Resolução do Conselho dos Ministros (RCM) nº 192/2019, de 16 de dezembro, designou os representantes portugueses no Comité das Regiões, tendo o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, sido nomeado como suplente.

Nuno Mascarenhas é o único presidente de Câmara do Alentejo nomeado pelo Conselho de Ministros para a representação portuguesa no Conselho das Regiões para o mandato 2020-2025, e nesta ocasião participa em duas comissões, a CIVEX dia 26 de fevereiro e a ECON dia 2 de março, em substituição do Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta.

“É importante para Sines ver o reconhecimento da sua relevância estratégica europeia e global. E que a voz de Sines possa ser ouvida nos centros de decisão europeus.  Na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Sines, é com muita honra e enorme sentido de responsabilidade que abraço o desafio de representar Portugal num dos mais reconhecidos organismos consultivos dos órgãos da governação da União Europeia”, assinala Nuno Mascarenhas.

O presidente da Câmara Municipal de Sines sublinha ainda que a participação na Comissão de Assuntos Económicos “nesta fase em concreto de desenvolvimento de Sines é muito importante”, acrescentando que “é uma oportunidade única para  podermos discutir a transição energética, o investimento industrial ou as infraestruturas da rede transeuropeia de transportes (rodovia, ferrovia, portos, aeroportos, entre outras) em Bruxelas e no quadro de preparação de um novo período de financiamento comunitário”.

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