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Autarquias

Câmara de Évora faz 2 empréstimos para ter ‘autonomia’

Com este ato, o Município pode agora pagar integralmente o empréstimo do PAEL e libertar-se das imposições a que tem estado sujeito como, por exemplo, ser obrigado a praticar os valores máximos de impostos e taxas.

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O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, assinou os 2 contratos de empréstimos, com a Caixa de Crédito Agrícola e com o BPI, que permitirão substituir a dívida ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) que vinha de 2013.

Com este ato, o Município pode agora pagar integralmente o empréstimo do PAEL e libertar-se das imposições a que tem estado sujeito como, por exemplo, ser obrigado a praticar os valores máximos de impostos e taxas. O Município recupera, assim, autonomia de decisão num conjunto de áreas financeiras.

Recorde-se que, não obstante as insistentes propostas da Câmara de Évora para renegociar o PAEL, isso não foi possível no anterior mandato. Em 2018, o contrato previa essa negociação, mas a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) informou não dispor de legislação ou normativo que a permitisse.

Já em 2016, a Câmara Municipal tinha aprovado um Plano de Saneamento Financeiro (PSF) que tornava desnecessário o PAEL e permitiria reduzir ou mesmo eliminar as cláusulas mais penalizantes do PAEL, quer para o Município quer para a população, instituições e empresas do Concelho.

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Évora vai recuperar Poços e Nascentes do Aqueduto

A implementação deste sistema permitirá uma redução da quantidade de água tratada usada para rega na ordem dos 140.000m3/por ano. O custo dos trabalhos é estimado em 653.100 euros+IVA.

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O Executivo da Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade a Abertura de Concurso para Reabilitação de Poços e Nascentes do Aqueduto, Execução de Reservatório e Rede de Distribuição de Água para Rega.

Uma medida aplaudida por toda a Vereação, uma vez que permitirá uma grande poupança financeira à autarquia, além da importância que tem no plano ecológico.

Esta candidatura, elaborada e aprovada ainda no anterior mandato no âmbito do Projecto LIFE – Água da Prata, beneficia de apoio financeiro da Comissão Europeia a 60%.

Visa dar uso à água proveniente do Aqueduto da Água da Prata, tendo em conta que não se prevê a sua utilização para consumo humano no âmbito do contrato entre a Câmara e a Águas de Vale do Tejo.

Procura-se, assim, reduzir os gastos municipais relativamente ao consumo de água da rede pública para rega dos espaços verdes e diminuir a dependência que a rega de espaços verdes tem na rede pública de água tratada.

Os trabalhos incluem a reparação de nascentes e condutas do Aqueduto e reequipamento das estações de bombagem nos poços da Graça do Divor; construção de um reservatório de água em S. Bento; e construção de rede de distribuição de água exclusivamente para rega.

Com esta decisão, pretende-se reforçar o caudal de água captado na Graça do Divor, criar um armazenamento de água exclusivamente para rega e fazer distribuição de água por cerca de 20,3ha, aproximadamente metade das áreas verdes regadas da cidade. Está previsto ainda um futuro alargamento da rede a eventuais jardins no Bairro da Casinha e à expansão do jardim do Bairro do Moinho.

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