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Câmara de Alcácer do Sal cede verba ao Agrupamento de Escolas

Valor ascende a 5 mil euros

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A Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou na quinta-feira (23 de maio 2019) em reunião de Câmara, a transferência de uma verba no valor de 5.879,05 euros para o Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, relativo à cedência de instalações para funcionamento das turmas do 1º Ciclo do Ensino Básico, no período de setembro a dezembro de 2018.

A cedência desta verba tornou-se necessária em virtude do aumento significativo do número de alunos do 1º Ciclo a frequentarem o edifício da Escola Básica Pedro Nunes, derivado da reorganização da rede escolar no ano letivo de 2011/2012, que definiu o acolhimento dos alunos da Escola Básica nº2 de Alcácer do Sal (Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico) na EB Pedro Nunes.

Com o acolhimento dos novos alunos, aumentaram consequentemente as despesas com as instalações, eletricidade e gás, tornando-se imprescindível a comparticipação financeira do Município nesses encargos.

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Alcácer do Sal recebeu hoje Conselho da Europa

Após uma visita de três dias a Portugal, a delegação do Congresso, com o contributo do Município de Alcácer do Sal, irá agora preparar um relatório e uma recomendação sobre a democracia local e regional no país, cujo projeto será submetido a adoção numa das próximas sessões do Congresso.

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O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença recebeu esta manhã (19 de junho 2019), nos Paços do Concelho, uma delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa.

“Foi uma honra para nós recebermos esta delegação, tendo Alcácer do Sal sido um dos três municípios, a par de Lisboa e Sintra, a ser escolhido para esta visita, o que muito nos orgulha”, declarou Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer.

O encontro inseriu-se no âmbito das deslocações regulares aos 47 Estados-membros que permite ao Congresso acompanhar a implementação da Carta Europeia de Autonomia Local, um dos principais marcos europeus no domínio da democracia local e regional, ratificada por Portugal em 1990, com o intuito de obter uma visão global da situação no país.

Na sessão estiveram presentes os vereadores a tempo inteiro, a presidente da Assembleia Municipal, o presidente da União das Freguesias de Alcácer e técnicos dirigentes da autarquia. Abordaram-se pontos de vista sobre o atual regime de transferência de competências para os municípios, meios financeiros das autarquias, o grau de descentralização da administração pública, a ausência de regiões no país, democraticidade e autonomia do poder local, igualdade de géneros nos órgãos autárquicos e o funcionamento da CIMAL e o apoio prestado pela mesma aos cinco municípios do litoral alentejano.

Os membros da comitiva foram depois brindados com a oferta de produtos locais e uma breve visita ao Museu Municipal Pedro Nunes, que os surpreendeu a nível da história e grandioso percurso de Alcácer do Sal.

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