Município de Reguengos de Monsaraz divulga comunicado

“Autarquia refere ser fundamental identificar os infratores”

“O Município de Reguengos de Monsaraz repudia veementemente os desacatos e a violência ocorridos no passado dia 16 de julho numa esplanada de um bar na cidade de Reguengos de Monsaraz, sendo fundamental que se identifiquem os infratores e sejam abertos os respetivos inquéritos, para se fazer justiça, manifestando, desde já, a total e profunda solidariedade para com todos aqueles que sofreram danos, quer na sua integridade física, quer com a perda de bens”, refere o comunicado emitido ao final datardes de hoje.

E adianta: “Apesar da extrema gravidade dos factos, os mesmos foram pontuais e fizeram transparecer, sem margem para quaisquer dúvidas, a falta de efetivos do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Reguengos de Monsaraz, bem como a falta de meios desta força de segurança.

Pelo que, o Município de Reguengos de Monsaraz vem, mais uma vez, reprovar e manifestar-se publicamente contra a diminuição do número de efetivos da GNR nos Postos Territoriais de Reguengos de Monsaraz e de Telheiro a que se tem vindo a assistir há mais de uma década, apesar da firme e constante oposição da Autarquia manifestada junto da tutela da Administração Central nos sucessivos Governos. “

“A luta da autarquia para ter mais segurança”

A 23/01/2019 e 28/02/2019, a autarquia, aprovou uma moção, através da qual reprovaram a diminuição do número de efetivos da GNR nos Postos Territoriais de Reguengos de Monsaraz e de Telheiro.

“De acordo com a mesma, no ano de 2009 encontravam-se ao serviço cerca de 40 militares no Posto Territorial de Reguengos de Monsaraz e 6 militares no Posto de Telheiro e, em 2019, encontravam-se afetos ao Posto de Reguengos de Monsaraz, 24 militares e ao Posto de Telheiro, 5 militares, os quais certamente, com folgas, férias e faltas, serão em número inferior e, por isso, os órgãos municipais consideraram que este número de efetivos não correspondia às expetativas e às necessidades da população e dos visitantes do concelho de Reguengos de Monsaraz.”

Esta moção foi enviada ao Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, à qual não foi obtida qualquer resposta. 

A luta por melhores condições das instalações dos Postos da GNR de Reguengos de Monsaraz e de Telheiro e por mais efetivos e pelo não encerramento do Posto de Telheiro, levada a cabo pelos autarcas deste concelho é pública e notória, desde, pelo menos, o ano de 2007.

Em 2007, a Assembleia de Freguesia de Monsaraz aprovou uma moção contra o encerramento do Posto de Telheiro. O Município de Reguengos de Monsaraz celebrou com o Ministério da Administração Interna, em 20/02/2013, um Protocolo de cedência de edifício para efeitos de reabilitação de edifício para instalação do Posto da GNR de Telheiro. 

” A nova sede de destacamento que nunca avançou”

Por sua vez, o Município celebrou, igualmente, em 20/02/2013, um Protocolo de cedência de edifício que permitia a deslocação da sede do Destacamento Territorial de Reguengos deMonsaraz da GNR para um prédio a reabilitar, com melhores condições e equipamentos.

Este Protocolo mereceu homologação por parte do Secretário da Administração Interna, o qual foi objeto de Adenda, homologada, igualmente, pelo Secretário da Administração Interna, Fernando Alexandre.

Não obstante, o Ministério da Administração Interna decidiu, de forma unilateral, não avançar com este investimento. 

“Não obstante o concelho de Reguengos de Monsaraz ser um território com baixo índice de criminalidade e o episódio de violência ocorrido em 16 de julho ter sido pontual, é necessário garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a proteção dos munícipes e dos seus bens”, refere o mesmo comunicado.

“Pedido de audiência”

A autarquia vai solicitar, uma vez mais, uma audiência, com caráter de urgência, ao Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, com o mesmo “objetivo que sempre fora reivindicado: o de garantir um reforço de efetivos e de meios nos Postos Territoriais da Guarda Nacional Republicana de Reguengos de Monsaraz e de Telheiro, bem como o de garantir a concretização do investimento previsto em instalações adequadas para estes militares da GNR, conclui“

O comunicado é assinado pelo atual presidente, José Calixto.