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Autoestrada A26: 50 milhões sem utilização

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Os mais atentos a esta situação lembrar-se-ão que, depois do “abandono selvagem” das obras da A26, perpetrado pelo Governo da altura (Passos Coelho) uma das autarquias diretamente abrangidas (no caso a CM de Ferreira do Alentejo, presidida por mim, na altura) por esta rodovia, sentiu-se completamente desrespeitada institucionalmente e “devassada” no seu território.  Na altura (abril de 2013) a reação imediata e decidida foi a apresentação de uma Providência Cautelar, bem como grande pressão institucional, no sentido de assegurar as mínimas condições de segurança, retomar as obras e terminar o troço rodoviário no Concelho de Ferreira do Alentejo.

Com esta iniciativa (porventura sem precedentes na história autárquica da região) o anterior Governo retomou a obra e o atual Governo terminou-a.

Porém a História não terminou aqui e estão, desde há quase 2 anos, cerca de 50 (CINQUENTA!) milhões de euros (quase o custo total de 2 aeroportos de Beja!!!) parados e sem utilização do troço Grândola Sul-Figueira dos Cavaleiros (Malhada Velha).

Segundo as notícias que vieram a público, parece que existem divergências legais entre a Tutela e a Concessionária relativo ao acesso na “praça da portagem” ou eventualmente outras dificuldades face a um processo altamente conturbado e pobremente executado face a tudo o que tinha sido planeado e estrategicamente concebido.

Mas, convenhamos, que dois anos é um prazo excessivo para a não-resolução do problema dado que estamos a falar de dinheiro de todos nós envolvido que, neste momento, está sem qualquer utilização por razões, por mais justas que sejam, insuficientes face à necessidade de utilização.

A A26 não seria “mais uma” autoestrada, mas sim o VERDADEIRO SUPORTE de desenvolvimento de um investimento estrutural e de grandes proporções como é o Empreendimento do Alqueva, com tudo o que significa para a Economia Regional e para o fortalecimento da nossa capacidade exportadora!

Dissemo-lo na altura e repetimos agora: não faz sentido o País ter investido muitos milhões com o Alqueva sem o correspondente investimento em infraestruturas de suporte à atividade económica. Por outras palavras “com uma casa nova, com todas as condições” não podemos ter “caminhos de cabras” desadequados às exigências de transporte moderno de circulação de pessoas e de bens! E o atual IP8, por exemplo, é (fruto da falta de manutenção) cada vez mais, uma rodovia com evidentes carências e notadas limitações.

Não deve, pois, manter-se esta situação, porque lesa de sobremaneira o interesse público e prejudica a Economia do País.

Basta já a frustração de expectativas que houve neste domínio de vários agentes económicos, com a não-construção da A26 de Sines a Beja (apesar de ser, finalmente, agora previsto no Plano Nacional de Investimentos 2030) com o absurdo de revolvimento de terras e de expropriação de terrenos (alguns de regadio recente) tudo “à boleia de fundos públicos”.

Urge agir e corrigir a situação.

Já há, neste momento, algo que não existia na altura do abandono das obras: um consenso interpartidário assumido publicamente por todos os intervenientes da região e outros agentes sociais e económicos, apesar de alguns terem levado demasiado tempo a reconhecer isso, que a A26 construída e concluída neste momento tem que estar a funcionar ao serviço da região e das pessoas.

Se isso implicar que não existam portagens, por exemplo, então que se dê esse passo, até porque, convenhamos, era a demonstração mínima do respeito por tudo o que se fez, nos atropelamos nas expetativas de investimento e trapalhadas na definição da obra…!

Não há QUALQUER justificação para que este troço (que esperamos ser o princípio da ligação da região à A2) permaneça encerrado.

E já agora, era importante um empenho mais forte e consistente de todos os responsáveis diretos. Não é falar nas coisas “mandar uns bitaites” (tarde e a más horas) fazer um “número” na comunicação social e depois…desaparecer e ficar “Encolhido(s)” face à adversidade.

Temos direito à A26 e o País tem direito a ver os seus investimentos rentabilizados e ao uso público!

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Opinião

Bruno Ferreira, do Movimento Beja Merece +, responde a António Costa.

A opinião de Bruno Ferreira

Rádio e Televisão do Sul | TDS

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A MINHA RESPOSTA A ANTÓNIO COSTA

Na semana passada o Primeiro-ministro falou, em Beja, sobre as exigências do Movimento de Cidadãos Beja Merece Mais, à margem da Cimeira dos Amigos da Coesão.

Às questões da Comunicação Social Costa respondeu com a sua tradicional expressão jocosa e arrogante (que o mesmo já reconheceu, assumindo-a como um “sorriso que é muito irritante e que nunca consegui corrigir, e os professores achavam que era uma forma de gozar com eles”), atirando uma série de percentagens, algumas meias verdades e várias falsidades. O Primeiro-ministro usou do seu habitual menosprezo por quem critica a sua actuação, para sugerir que o Distrito de Beja não tem de estar a exigir mais nada porque já tem o que baste. Vamos às respostas de António Costa:

“Eu recordo que Beja é o Distrito que beneficia de 90% do impacto do maior investimento de coesão em todo o Alentejo, que é a Barragem do Alqueva. E que grande parte do reforço que estamos a fazer na área de regadio do Alqueva é precisamente aqui na região de Beja.”

Não pondo em causa os números, mas parecendo-me manifestamente uma percentagem exacerbada, Alqueva é, de facto, uma obra de importância fulcral no contexto nacional, e para o Baixo Alentejo em particular. Ora, dando justamente essa razão a António Costa, o não investimento nas acessibilidades no Distrito de Beja, precisamente onde ele aponta os 90% de benefício de todo o Alqueva, apenas desvaloriza esse mesmo Alqueva, o investimento que nele se depositou, e os dividendos que dele se podem retirar.

Não investir nas Acessibilidade Rodoviárias e Ferroviárias no Baixo Alentejo significa boicotar a capacidade de escoamento de toda a produção agro-alimentar gerada pela grande barragem. Alqueva permitiu, sem dúvida, um aumento exponencial da capacidade produtiva agrícola no Baixo Alentejo. O que implicou passar a ter de se escoar para fora da região todo esse mesmo aumento de produção. Não esquecer a articulação como Aeroporto de Beja enquanto enorme potencial de exportação em operações transporte de carga e em logística. Não investir nesta rede rodo e ferroviária é, também, esvaziar a viabilidade daquela importante Infraestrutura aeroportuária, concluída e paga, e dispondo de ímpares mais-valias para a sua exploração.

Em resumo, sem ligações ferroviárias não é possível o escoamento de milhões de toneladas desta produção agrícola – e não esquecer, de extracção de minérios, também! – de forma ambientalmente sustentável, economicamente veloz, simultaneamente mais acessível, e viariamente com maior segurança. Sobre este tema a mensagem do Primeiro-ministro foi tão bem articulada quanto vazia de conteúdo:

“Quanto às Infraestruturas de acessibilidades, como é sabido, no que diz respeito à ferrovia, no Programa Nacional de Infraestruturas (PNI) que já foi votado na Assembleia da República, que está em apreciação do Conselho Superior das Obras Públicas (CSOP), está prevista precisamente a electrificação do troço da linha entre Casa Branca e Beja.”

Ou seja: no quinto ano enquanto Primeiro-ministro, Costa não tem rigorosamente nada para dizer sobre a ferrovia no Baixo Alentejo, senão balbuciar um conjunto intenções encaixadas em siglas que, para a maioria das pessoas, dá a impressão de ser alguma coisa, mas cujo conteúdo é inteiramente vazio. Não existe, neste momento, nenhum concurso lançado para qualquer projecto de execução referente à ferrovia. Nem para a modernização entre Casa Branca e Beja, e muito menos para a a electrificação entre Beja e Funcheira, o que representaria um passo de gigante para completar a modernização da linha do Alentejo.

Posto de parte o caminho-de-ferro para escoar os produtos do Distrito que, segundo Costa, beneficia dos tais 90% do impacto do maior investimento de coesão em todo o Alentejo, sobra a Rodovia. Quanto a este tema, diz o Primeiro-ministro:

“Por outro lado a A26, que está efectivamente concluída, já tem finalmente em obras a conclusão da praça das portagens, para que rapidamente possa entrar ao serviço.”

Por onde começar? A que chama António Costa a “A26 que está efectivamente concluída”? Serão os poucos mais de dez quilómetros que, inacreditavelmente, estão terminados há mais de dois anos e que nunca abriram à circulação? Deverá, pois, o Baixo Alentejo, ficar descansado com a abertura desse troço porque a A26/IP8 está, finalmente completa? O projecto do novo IP8 em perfil de Auto-estrada, a que vulgarmente se chama A26, é composto pela ligação Sines – Beja (numa primeira fase), e Beja – Ficalho (fronteira com Espanha) num segundo momento.

Por falta de financiamento, em 2011, foram suspensas as obras desta importante via que uniria o Porto de Águas Profundas de Sines (o maior da Europa) a Beja e, consequentemente, ao Aeroporto Baixo-alentejano dando-lhe a importância, benefício e valorização de que tanto carece, quer escoando os produtos que entram na Europa via Sines, quer ajudando a exportar o enorme aumento da produção agrícola proporcionada pelo Alqueva.

Ao mesmo tempo este IP8 em perfil de Auto-estrada cruzaria com a A2, ou seja, ligaria Beja e Sines (Aeroporto e Porto), quer a Lisboa, e ao Norte, quer ao Algarve (e a Espanha com a conclusão da segunda fase). É importante, sim, que seja aberto definitivamente o troço A2-Malhada Velha concluído e anedoticamente encerrado há mais de dois anos. Mas trata-se de uma gota de água no oceano que é o projecto inteiro.

Ou seja, mais uma vez: no quinto ano enquanto Primeiro-ministro, Costa não tem rigorosamente nada para dizer sobre a rodovia no Baixo Alentejo, senão o habitual discurso pouco perceptível com o mesmo e estafado conteúdo vazio. Não existe, neste momento, nenhum concurso lançado para qualquer projecto de execução referente à rodovia.

Com ambos projectos rodo e ferroviários, mesmo que executando apenas as suas primeiras fases (deixando apontadas para um médio prazo as segundas etapas) o Baixo Alentejo daria um enorme salto na tal coesão nacional, ajudando definitivamente no desenvolvimento do todo do País. O próprio Aeroporto de Beja ganharia o espaço, valor e a viabilidade que lhe teimam em retirar, sendo a reactivação plena da sua operação, a consequência natural da execução das acessibilidades rodo e ferroviárias a Beja.

Estes mesmos investimentos nestas duas importantes Infraestruturas permitiriam alavancar o projecto de Alqueva no que diz respeito ao escoamento de produtos agro-alimentares que o mesmo permitiu gerar, e seriam vitais para fixação de empresas transformadoras na região que aí processassem esses mesmos produtos gerando valor acrescido através da criação de emprego e competências no Distrito de Beja. Que não tenhamos de esperar pela execução destes projectos o mesmo tempo que demorou a erguer o agora tão aclamado e disputado Alqueva, cujo projecto data de final da década de 60.

No vibrante e maravilhoso País que Mário Centeno hoje descreveu em discurso apoteótico logo pós a aprovação do Orçamento de Estado, não cabe um Baixo Alentejo completamente marginalizado em todas as valências de Infraestruturas que são vitais num País que se diz moderno. O António Costa que ficou tão indignado com o chumbo orçamental da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa, referindo o desperdício de fundos europeus, deveria ser o mesmo António Costa que sabe que em termos de elegibilidade dos Quadros Comunitários de Apoio, Lisboa goza do valor mínimo de comparticipação europeia devido à sua centralidade; ao passo que o Baixo Alentejo, por se tratar de um território deprimido, permite obter percentagens máximas de comparticipação europeia em projectos estruturantes. Só que isso não lhe interessa dizer. Há dois Antónios Costas. E, à vez, o Primeiro-ministro escolhe o que fala. Num dia um Costa vai a Beja dizer que é preciso fazer o que ainda não foi feito; e no dia seguinte o outro Costa mostra-se sobranceiro relativamente às justas exigências do Baixo Alentejo.

O que Beja e o Baixo Alentejo estão a apelar a Costa, é exactamente o mesmo que Costa está a apelar à União Europeia: Coesão. Pelas suas responsabilidades e competências; pela inerência das suas funções; pelo trabalho que tem desenvolvido a nível da coesão europeia, deveria ser ele o primeiro a entender a necessidade vital do que é a coesão territorial do Distrito de Beja. Que pura e simplesmente não existe.

António Costa diz que Baixo Alentejo já tem o Alqueva. A resposta ao Movimento Beja Merece + (vídeo)

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