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ASAE suspende a atividade de 13 restaurantes

Estabelecimentos são todos na região de Lisboa

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul, procedeu durante o passado mês de março a ações de fiscalização direcionadas para a verificação do cumprimento das regras de exercício no setor da restauração e bebidas implementadas na zona de Lisboa.

A restauração apelidada como restauração “underground” tem emergido de forma ilegal, passando de palavra em palavra, via redes sociais.

Atento o grau de clandestinidade e de forma a sustentar a sã e leal concorrência entre os operadores económicos, bem como verificar as regras de exercício no que respeita à segurança alimentar, foram fiscalizados 17 estabelecimentos deste tipo.

Como resultado da verificação de falta de condições de higiene e às condições estruturais encontradas, procedeu-se à suspensão imediata da atividade de 13 destes estabelecimentos e à instauração de 15 processos de contraordenação por diversas infrações tais como o incumprimento dos requisitos de higiene, a inexistência dos avisos obrigatórios inerentes ao setor, a falta de livro de reclamações, a falta de comunicações obrigatórias e a falta de número de operador/recetor, tendo sido apreendidos 285 kg géneros alimentícios vários, no valor de 1014€, por falta de requisitos.

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Crime

100 quilos de Lapas apreendidas em Sines

As lapas, por se encontrarem em boas condições de sobrevivência, foram devolvidas ao habitat natural.

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A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Sines, apreendeu 100 quilos de lapas, com o valor estimado de 500 euros, no concelho de Sines.

Na sequência de uma ação de fiscalização dirigida ao transporte de pescado realizada no parque de estacionamento da Praia de Morgavel, os militares detetaram um indivíduo a apanhar marisco e abordaram-no no local onde se encontrava, sendo que já tinha 100 quilos de lapas na sua posse.

A pesca de lapas está sujeita a uma proibição temporária, correspondendo a uma infração cuja coima pode chegar aos 2 250 euros. O mariscador, de 57 anos, foi identificado, e foi elaborado um auto de contraordenação.

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