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Crime

ASAE instaura processo de contraordenação em Moura

Instaurados 29 processos de contraordenação a nível nacional

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em

COVID19

“ASAE instaura 29 processos de contraordenação em Operação Convívio Seguro”

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na noite de ontem, uma Operação de Fiscalização direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença do COVID-19, pretendendo ser um impulsionador para que as regras estabelecidas no plano de desconfinamento sejam cumpridas.

As ações que decorreram nas cidades de Santa Maria da Feira, Póvoa de Varzim, Mirandela, Leiria, Cascais, Nazaré, Moura e Portimão, contaram com um empenhamento de 54 inspetores e com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.

Como principais resultados da ação destaca-se a fiscalização de 149 operadores económicos, tendo sido instaurados 29 processos de contraordenação, dos quais 24 estão relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia, incluindo 19 a operadores económicos por incumprimento das regras de lotação, distanciamento físico e não cumprimento das regras relacionadas com a verificação de certificado digital COVID ou teste negativo e 5 a clientes por permanência no interior do estabelecimento de restauração sem certificado digital COVID ou teste negativo.

Foi ainda determinada a suspensão de atividade de 8 estabelecimentos por não cumprimento das regras estabelecidas no plano de desconfinamento em contexto de pandemia.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.

 

Crime

GNR de Beja deteve homem por posse de armas e munições

Homem tem 53 anos de idade

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Pedrogão

Detido por posse de armas e munições proibidas

O Comando Territorial de Beja, através do Destacamento Territorial de Beja, deteve um homem de 53 anos por posse de armas e munições proibidas, na localidade de Pedrogão, no concelho da Vidigueira.

Na sequência de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda, ao abordarem o condutor, verificaram que este demostrou um comportamento suspeito e algum nervosismo perante a presença da GNR.

No seguimento das diligências policiais foi efetuada uma revista de segurança ao suspeito, uma busca ao veículo e uma busca domiciliária, culminando na detenção do suspeito e na apreensão de diverso material destacando-se:

·         16 cartuchos de zagalote;

·         Uma espingarda de caça;

·         Uma espingarda;

·         Um bastão artesanal;

·         Uma arma branca de abertura automática.

O detido foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Cuba.

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Crime

Condutor de pesados detido por falsificação de tacógrafo.

Sistema colocado no tacógrafo alterava dados.

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Reguengos de Monsaraz

Detido por falsificação técnica

A GNR de Reguengos de Monsaraz, deteve em flagrante um homem de 53 anos por falsificação de notação técnica, em Reguengos de Monsaraz.

No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda abordaram um veículo pesado de mercadorias sendo que, na sequência de uma análise sumária à documentação fornecida pelo condutor, foi possível constatar que o transporte que estava a ser efetuado não cumpria os preceitos legais.

No decorrer da ação, foi possível confirmar a existência de um dispositivo que, ao ser colocado no sistema tacográfico do veículo, adulterava as informações corretas sobre a velocidade do veículo ou a distância percorrida, levando assim à falsificação de notação técnica. O dispositivo foi apreendido.

O detido foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Reguengos de Monsaraz.

A ação contou com o reforço do Destacamento de Trânsito (DT) de Évora.

O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores.

O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu (EEE), sendo que os dados de cada condutor são registados no cartão individual, sendo intransmissível.

A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, este comportamento constitui uma prática de risco no âmbito da segurança rodoviária, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores.

Cria ainda desigualdades concorrenciais, já que os condutores que praticam este tipo de infrações e as empresas associadas podem apresentar custos de operação mais vantajosos do que aqueles que cumprem a legislação vigente, promovendo a segurança rodoviária.

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Crime

GNR deteve homem de 28 anos em Ponte de Sor

Homem constituido arguido

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Ponte de Sor

Detido em flagrante por furto de cobre

A GNR de Ponte de Sor, deteve em flagrante um homem de 28 anos por furto de cobre, no concelho de Ponte de Sor.

No seguimento de uma denúncia a dar conta de movimentos suspeitos nas imediações das instalações de uma antiga empresa, os militares da Guarda deslocaram-se para o local tendo em vista patrulhar a zona.

No decorrer da ação surpreenderam o suspeito, que se encontrava no interior das instalações da empresa a furtar fios de cobre dos quadros de eletricidade e das instalações elétricas, motivo que levou à sua detenção em flagrante.

No decorrer da ação foram aprendidos 35 quilos de fio de cobre e diversas ferramentas utilizadas na prática do ilícito.

O detido foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Ponte de Sor.

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