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ASAE instaura 11 processos crime em combate ao jogo ilícito

12 pessoas foram constituídas arguidas, todas sujeitas à medida de coação de termo de identidade e residência e apreendido diverso material relacionado com a prática do jogo ilícito

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou na região do Algarve, uma operação que visou o combate à exploração e prática ilícita de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados.

A ação de fiscalização denominada Operação Roleta Algarvia, contou com o apoio técnico do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, tendo sido fiscalizados 18 operadores económicos na área da restauração e bebidas, instaurados 11 processos-crimes por exploração e prática ilícita de jogos de fortuna ou azar, exploração ilícita de apostas desportivas à cota de base territorial e jogo fraudulento e instaurados 4 processos de contraordenação por falta de autorização para exploração de modalidade afins de jogo de fortuna ou azar.

Durante a operação, 12 pessoas foram constituídas arguidas, todas sujeitas à medida de coação de termo de identidade e residência e apreendido diverso material relacionado com a prática do jogo que constituía produto das atividades ilícitas, nomeadamente, 16 roletas, 5 quiosques, 1 computador portátil, 18 extratoras com o respetivo cartaz e ainda €1 778,50 em numerário, num valor global total que ronda os € 65 mil Euros.

Crime

100 quilos de Lapas apreendidas em Sines

As lapas, por se encontrarem em boas condições de sobrevivência, foram devolvidas ao habitat natural.

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A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Sines, apreendeu 100 quilos de lapas, com o valor estimado de 500 euros, no concelho de Sines.

Na sequência de uma ação de fiscalização dirigida ao transporte de pescado realizada no parque de estacionamento da Praia de Morgavel, os militares detetaram um indivíduo a apanhar marisco e abordaram-no no local onde se encontrava, sendo que já tinha 100 quilos de lapas na sua posse.

A pesca de lapas está sujeita a uma proibição temporária, correspondendo a uma infração cuja coima pode chegar aos 2 250 euros. O mariscador, de 57 anos, foi identificado, e foi elaborado um auto de contraordenação.

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