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ASAE fiscaliza lucro ilegítimo em bens necessários para a prevenção à pandemia – TDS Radio e Televisão do Sul
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Justiça

ASAE fiscaliza lucro ilegítimo em bens necessários para a prevenção à pandemia

Estabelecimento de panificação suspenso por falta de higiene.
Foram instaurados 2 processos crime pela eventual prática de obtenção lucro ilegítimo e fiscalizados na área da segurança alimentar.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em permanente supervisão e vigilância do comportamento do mercado no que se referem a facto(s) eventualmente ilícito(s) relacionados com a pandemia do COVID-19, desencadeou hoje uma operação direcionada ao combate de alegado lucro ilegítimo obtido na venda de bens necessários para a prevenção à pandemia.

Em causa equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos (máscaras, luvas, fatos), produtos biocidas designadamente álcool, álcool gel e desinfetantes.

A operação integrou ainda a verificação dos requisitos gerais e específicos de higiene dos estabelecimentos de restauração que estão a funcionar em regime de take away.

Como resultado da ação, que decorreu a nível nacional, foram fiscalizados cerca de 152 operadores económicos no âmbito do lucro ilegítimo, tendo sido instaurados 2 processos crime pela eventual prática de obtenção lucro ilegítimo e fiscalizados na área da segurança alimentar, cerca de 50 operadores económicos com instauração de 10 processos de contraordenação por incumprimento dos requisitos de higiene e segurança alimentar, tendo ainda sido determinada a suspensão de um estabelecimento de panificação por falta de higiene.

Dos operadores económicos fiscalizados foram ainda notificados 43 para apresentação de documentação pela alegada prática de lucro ilegítimo podendo vir a culminar na instauração de novos processos crime.

Justiça

Presidente da Câmara de Vila Real de Santo António é hoje ouvida em Évora

Foi ontem detida pela Policia Judiciária com mais 3 pessoas. 2 empresários e um funcionário.

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Presidente da Câmara de Vila Real de Santo António detida por suspeitas de corrupção

“Venda polémica de terreno da autarquia”

A presidente da autarquia algarvia, Conceição Cabrita, deverá ser ouvida no TIC de Évora, nas próximas horas.

A autarca esteve detida durante a noite e será hoje presente a um juiz de instrução criminal para primeiro interrogatório.

Para além de Conceição Cabrita foram detidos 1 funcionário da autarquia e 2 empresários.

Em causa está a venda de terrenos a uma empresa de construção civil.

A Procuradoria Geral da República informou, em comunicado, que foram detidas quatro pessoas por suspeitas de corrupção, recebimento indevido de vantagem e abuso de poder na intermediação de um negócio imobiliário em Monte Gordo.

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