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Crime

ASAE fiscaliza Apoios de Praia em todo o país

Foram fiscalizados cerca de 210 operadores económicos, de norte a sul do país, tendo sido instaurados 2 processos crime por usurpação e venda ou ocultação de produtos contrafeitos e 65 processos de contraordenação

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização a nível nacional, no âmbito das suas competências, dirigida aos estabelecimentos e/ou bancas de venda ambulante que se encontram junto a praias oceânicas e fluviais, vulgarmente designados por Apoios de Praia.

Na época estival verifica-se um aumento substancial da afluência de turistas, nacionais e estrangeiros, às zonas balneares, pelo que importa assegurar o cumprimento, nesse locais, das regras de higiene, segurança alimentar qualidade dos géneros alimentícios bem como das regras de concorrência e preços.

Como resultado da ação foram fiscalizados cerca de 210 operadores económicos, de norte a sul do país, tendo sido instaurados 2 processos crime por usurpação e venda ou ocultação de produtos contrafeitos e 65 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a inexistência ou incumprimento de  processo(s) baseados nos princípios do HACCP, ausência de mera comunicação prévia, violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, incumprimento de obrigações no âmbito do Livro de Reclamações, irregularidades relativas a afixação de preços, entre outras.

Foram apreendidos cerca 110 artigos de vestuário contrafeito, 10 Kg de moluscos bivalves vivos e 1 instrumento de pesagem num valor global que ronda os € 1 400,00.

A ASAE afirma que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos”.

Crime

Ourique – Três detidos pelo crime de lenocínio

A ação contou com o reforço do Destacamento de Intervenção de Beja e do Destacamento Territorial de Aljustrel.

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O Comando Territorial de Beja, através do Núcleo de Investigação Criminal de Aljustrel, deteve dois homens e uma mulher, com idades entre os 50 e os 73 anos, pelo crime de lenocínio, no concelho de Ourique.

No âmbito de uma investigação, os militares apuraram que os suspeitos geriam um estabelecimento de diversão noturna e que, no mesmo edifício, tinham quartos destinados à prática de prostituição. No seguimento das diligências, foram realizadas duas buscas domiciliárias e uma busca em veículo, destacando-se a apreensão de:

·         4235 euros em numerário;

·         Seis telemóveis;

·         Dezenas de artigos e documentos relacionados com a prática do crime de lenocínio.

Os três detidos, um deles com antecedentes criminais pelo mesmo tipo de crime, ficaram detidos nas instalações da GNR até serem presentes, ontem dia 12 de novembro, ao Tribunal Judicial da Comarca de Ourique, tendo-lhe sido aplicadas as medidas de coação de proibição de contactos entre eles e apresentações semanais nos postos policiais das áreas de residência. A mulher encontrava-se em situação irregular em território nacional, tendo sido notificada para comparecer no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

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