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Crime

Apreendidos 73 quilos de peixe e bivalves impróprios para consumo

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Setúbal, apreendeu 73 quilos de peixe e bivalves, nos mercados do Livramento e Rio Azul, em Setúbal.

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No âmbito de uma ação de fiscalização às atividades da venda de pescado ao público e ao cumprimento das regras de comercialização de pescado e bivalves, zelando pela segurança alimentar, saúde pública e a proteção dos recursos marítimos, a GNR apreendeu 11 quilos de peixe variado.

Foram apreendidos 10 quilos de longueirão e 45 quilos de amêijoa-japonesa, expostos para venda ao público, que, depois de ser efetuada uma inspeção higiossanitária pelo Médico Veterinário da Câmara Municipal de Setúbal, tiveram de ser destruídos porque estavam impróprios para o consumo humano.

Nestas ações foi ainda apreendidos 7 quilos de raia e amêijoa-japonesa sem o tamanho mínimo legal exigido, tendo sido doados a uma instituição de solidariedade social.

Nesta operação foram identificadas oito indivíduos, dos quais, quatro homens e quatro mulheres, com idades compreendidas entre os 44 e os 81 anos, sendo elaborados nove autos de contraordenação.

Crime

Sesimbra – Apreensão de 475 kg de sardinha

O pescado foi entregue à lota para sujeição ao regime da primeira venda.

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A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento Controlo Costeiro de Setúbal, hoje, dia 24 de junho, em Sesimbra, apreendeu 575 quilos de sardinha, com um valor estimado de 4 025 euros.

No âmbito de uma fiscalização a uma embarcação, foi verificado que o limite diário de captura admissível para esta espécie, 3 188 quilos, foi ultrapassado, tendo sido apreendido o excedente. Foi identificado o Mestre da embarcação, de 52 anos, e elaborado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima pode atingir 37 500 euros.

A sardinha (Sardina pilchardus) é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, assumindo uma particular relevância em termos socioeconómicos em várias comunidades piscatórias.

O recurso deve ser explorado de modo a garantir, no longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.

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