A empreitada de reabilitação e modernização da lota da Carrasqueira, no concelho de Alcácer do Sal, no valor de 288 mil euros, foi adjudicada com um prazo de execução de quatro meses, anunciou ontem a Docapesca.

“Nova lota”

A intervenção irá garantir nas instalações “os requisitos para atribuição do número de controlo veterinário, através da instalação de uma nova infra-estrutura sobre a actual implantação”, entre outras melhorias, acrescentou, em comunicado, a entidade tutelada pelo Ministério do Mar.

A lota será revestida com ripado a madeira de pinho, “seguindo as linhas de identidade das construções mais tradicionais nas redondezas” e irá incluir “uma fábrica de gelo, câmara frigorífica, sanitário, balneário e vestiário para os funcionários”, além de um “sanitário público”.

Existirão, ainda, “circuitos independentes para a circulação do pescado” e de compradores, bem como um sistema de “controlo de lamas e resíduos no transporte do pescado”.

A adjudicação da empreitada, com um prazo de execução de quatro meses, ocorreu no terceiro procedimento de concurso, que ficou concluído na semana passada.

Após a adjudicação do projecto de execução, em Julho, o primeiro concurso de empreitada, lançado em 09 desse mês, foi cancelado “por ausência de propostas”, enquanto o segundo concurso, lançado em 31 de Agosto, resultou na exclusão de todos os concorrentes por “irregularidades nas propostas face ao que estava disposto no Código dos Contratos Públicos”.

De acordo com a Docapesca, o actual ponto de vendagem da Carrasqueira serve um universo de 40 embarcações, movimentando anualmente um valor de pescado de 350 mil euros, a que corresponde uma quantidade de aproximadamente 100 toneladas.

“O choco, o polvo e a amêijoa” são as principais espécies de pescado transaccionadas no ponto de vendagem da Carrasqueira.

 Programa de apoio à mobilidade para o Interior

“alargado a residentes no estrangeiro”

O Governo vai alargar a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável às pessoas residentes em países estrangeiros que decidam mudar-se para o Interior de Portugal para trabalhar.

Ao abrigo desta medida, é atribuído um apoio financeiro direto de até 4.827 euros a quem se muda do Litoral para o Interior de Portugal para trabalhar.

No caso dos cidadãos residentes em países estrangeiros, a mudança passará a poder ser feita diretamente do exterior para estes territórios.

Ao abrigo desta medida, que está disponível desde agosto de 2020, foram já recebidas 560 candidaturas, que correspondem a 980 pessoas (incluindo os elementos do agregado familiar dos candidatos).

A maior parte das candidaturas recebidas está associada a processos de mobilidade oriundos dos distritos de Lisboa (38%), Porto (17%) e Setúbal (11%) e para os distritos de Castelo Branco (20%), Évora (9%), Guarda (9%), Bragança (8%) e Portalegre (8%).

Mais de dois terços (68%) dos candidatos à medida mudaram-se para o Interior para trabalhar por conta de outrem, 26% criaram o seu próprio emprego e 6% criaram empresas. Os distritos de destino com maior proporção de candidatos que criaram o próprio emprego são Braga (43%), Bragança (37%), Vila Real (32%) e Viseu (32%). Já os distritos de destino com maior criação de empresas são Aveiro (33%), Setúbal (19%) e Faro (15%) e Viana do Castelo (13%).

A maioria dos candidatos com processos aprovados tem menos de 34 anos (52%). No total, 63% dos candidatos com processo de mobilidade para o Interior têm o ensino superior.

No total, o apoio pode ascender a 4.827 euros – o apoio financeiro direto a conceder a quem se mudar para o interior é de 2.633 euros, a que acresce uma majoração de 20% por cada elemento do agregado familiar (até ao limite de 1.316 euros). É ainda comparticipado o custo de transportes de bens, até ao limite de 878 euros.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sublinha que “é fundamental criar condições para fixar jovens no interior. Com este alargamento damos um importante passo para o posicionamento internacional de Portugal como um destino a partir do qual se pode trabalhar para qualquer ponto do mundo”.

A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, assinala que “a pandemia mostrou a muitos cidadãos e empresas que, trabalhando a partir do Interior, se consegue maior qualidade de vida e uma mais fácil conjugação entre vida familiar e vida profissional. Alargar estes apoios a cidadãos estrangeiros é mais uma forma de contribuir para a atratividade e competitividade destes territórios”.

O Emprego Interior MAIS integra o programa “Trabalhar no Interior”, dinamizado por várias áreas governativas e coordenado pela área da Coesão Territorial. Esta medida tem financiamento assegurado por fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais.

ASAE investiga falsificação de documentos para obtenção de subsídios florestais

“Em Grândola, Santiago do Cacem e Lisboa”

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), executou 7 (sete) mandados de busca domiciliários e não domiciliários, nos concelhos de Santiago do Cacém, Grândola e Lisboa, no âmbito de uma investigação do crime de falsificação de documentos em procedimento de candidatura para atribuição de subsídio.

A investigação teve origem numa denúncia comunicada por uma entidade certificadora, por suspeita de falsificação dos seus certificados de conformidade de gestão florestal, produzidos e submetidos em 2 processos de candidatura no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014 – 2020 (PDR2020), que visa o crescimento sustentável do setor agroflorestal em todo o território nacional, através da concessão de apoios às atividades deste setor assente numa gestão eficiente de recursos.

Os documentos falsificados terão sido reproduzidos e alterados através de manipulação informática, por uma empresa de gestão florestal que assumiu a condução e submissão das candidaturas, em nome de duas explorações agrícolas, procurando, assim, obter um posicionamento mais favorável na classificação final das candidaturas aos incentivos financeiros.

Nesta investigação, a ASAE executou mandados de busca à residência e escritório da pessoa responsável pela submissão das candidaturas, à residência dos beneficiários e às herdades agrícolas visadas, tendo sido apreendida documentação diversa em suporte físico e digital e constituídas arguidas 2 (duas) empresas e 3 (três) indivíduos, que foram sujeitos a Termo de Identidade e Residência.