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Alcácer do Sal integra primeiro Centro Intermunicipal de Defesa do Consumidor

No ato protocolar marcaram presença, além de Vítor Proença, os restantes presidentes dos municípios do Alentejo Litoral, a Diretora-Geral da Direção Geral do Consumidor – DGC, Catarina Fonseca e o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres.

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O Município de Alcácer do Sal, em conjunto com os restantes municípios do Alentejo Litoral, assinou na quarta-feira (15 de maio 2019) na sede da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral – CIMAL em Grândola o protocolo para a criação do Centro Intermunicipal de Apoio ao Consumidor – CIAC, organismo pioneiro no país que almeja garantir uma rápida resolução de conflitos de consumo.

“O centro vai reforçar as capacidades de informação e defesa do consumidor e a capacidade de um conjunto de ofertas e de relações dos cidadãos com as entidades”, referiu Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, que marcou presença na formalidade enquanto presidente da CIMAL. O edil acrescentou que a nova estrutura, considerada “inovadora” devido ao seu âmbito intermunicipal, permite melhorar a relação dos cidadãos “com operadores de telecomunicações, abastecimento de águas e esgotos, fornecedores de energia elétrica, plataformas digitais, venda de hardware e equipamento informático”.

Este protocolo tem como principal bandeira a promoção da defesa dos direitos do consumidor através do lançamento de ações de sensibilização e informação sobre a temática do consumo, prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício e apoio na resolução dos conflitos de consumo que ocorram na área dos municípios associados da CIMAL ou em que seja parte um seu residente, designadamente através do envio do mesmo para a entidade de resolução de litígios competente.

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Évora vai recuperar Poços e Nascentes do Aqueduto

A implementação deste sistema permitirá uma redução da quantidade de água tratada usada para rega na ordem dos 140.000m3/por ano. O custo dos trabalhos é estimado em 653.100 euros+IVA.

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O Executivo da Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade a Abertura de Concurso para Reabilitação de Poços e Nascentes do Aqueduto, Execução de Reservatório e Rede de Distribuição de Água para Rega.

Uma medida aplaudida por toda a Vereação, uma vez que permitirá uma grande poupança financeira à autarquia, além da importância que tem no plano ecológico.

Esta candidatura, elaborada e aprovada ainda no anterior mandato no âmbito do Projecto LIFE – Água da Prata, beneficia de apoio financeiro da Comissão Europeia a 60%.

Visa dar uso à água proveniente do Aqueduto da Água da Prata, tendo em conta que não se prevê a sua utilização para consumo humano no âmbito do contrato entre a Câmara e a Águas de Vale do Tejo.

Procura-se, assim, reduzir os gastos municipais relativamente ao consumo de água da rede pública para rega dos espaços verdes e diminuir a dependência que a rega de espaços verdes tem na rede pública de água tratada.

Os trabalhos incluem a reparação de nascentes e condutas do Aqueduto e reequipamento das estações de bombagem nos poços da Graça do Divor; construção de um reservatório de água em S. Bento; e construção de rede de distribuição de água exclusivamente para rega.

Com esta decisão, pretende-se reforçar o caudal de água captado na Graça do Divor, criar um armazenamento de água exclusivamente para rega e fazer distribuição de água por cerca de 20,3ha, aproximadamente metade das áreas verdes regadas da cidade. Está previsto ainda um futuro alargamento da rede a eventuais jardins no Bairro da Casinha e à expansão do jardim do Bairro do Moinho.

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