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Alcácer do Sal integra primeiro Centro Intermunicipal de Defesa do Consumidor

No ato protocolar marcaram presença, além de Vítor Proença, os restantes presidentes dos municípios do Alentejo Litoral, a Diretora-Geral da Direção Geral do Consumidor – DGC, Catarina Fonseca e o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres.

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O Município de Alcácer do Sal, em conjunto com os restantes municípios do Alentejo Litoral, assinou na quarta-feira (15 de maio 2019) na sede da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral – CIMAL em Grândola o protocolo para a criação do Centro Intermunicipal de Apoio ao Consumidor – CIAC, organismo pioneiro no país que almeja garantir uma rápida resolução de conflitos de consumo.

“O centro vai reforçar as capacidades de informação e defesa do consumidor e a capacidade de um conjunto de ofertas e de relações dos cidadãos com as entidades”, referiu Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, que marcou presença na formalidade enquanto presidente da CIMAL. O edil acrescentou que a nova estrutura, considerada “inovadora” devido ao seu âmbito intermunicipal, permite melhorar a relação dos cidadãos “com operadores de telecomunicações, abastecimento de águas e esgotos, fornecedores de energia elétrica, plataformas digitais, venda de hardware e equipamento informático”.

Este protocolo tem como principal bandeira a promoção da defesa dos direitos do consumidor através do lançamento de ações de sensibilização e informação sobre a temática do consumo, prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício e apoio na resolução dos conflitos de consumo que ocorram na área dos municípios associados da CIMAL ou em que seja parte um seu residente, designadamente através do envio do mesmo para a entidade de resolução de litígios competente.

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“Dar o Litro por Mértola” premeia ideias de poupança de água

O concurso “Dar o Litro por Mértola” integra o projeto Mértola + H2O que a Câmara Municipal de Mértola, promove ao abrigo do Fundo Ambiental e da Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020).

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No âmbito do concurso “Dar o Litro por Mértola” dirigido às Juntas de Freguesia do concelho de Mértola, para dinamizarem ações de sensibilização da comunidade local para o uso eficiente da água, foram hoje, assinadas as Declarações de Honra.

Em causa as Junta de Freguesia de Alcaria Ruiva, Junta de Freguesia de Espirito Santo, Junta de Freguesia de São João dos Caldeireiros e Junta de Freguesia de Santana de Cambas.

A cada uma destas entidades foi atribuído um prémio no valor de 2.000,00€ para dinamizarem as iniciativas inovadoras que propuseram a concurso. Entre as ideias premiadas está um concurso anual para premiar os consumidores com maiores poupanças de consumo de água, proposto pela Junta de Freguesia de Alcaria Ruiva; a iniciativa “No tempo em que não havia torneira!”, proposta pela Junta de Freguesia do Espírito Santo; a distribuição gratuita de recipientes para o combate ao desperdício de água nos duches, proposta pela Junta de Freguesia São João dos Caldeireiros e a realização de um calendário, um vídeo e uma música com conselhos para a poupança de água, propostos pela Junta de Freguesia de Santana de Cambas.

Este projeto visa a sensibilização e capacitação dos consumidores locais e dos setores económicos para a adoção de práticas mais sustentáveis no uso eficiente da água; com especial enfoque para a redução dos consumos, para a adoção de princípios de economia circular na gestão da água e para a promoção de uma nova atitude relativamente à valorização do recurso água.

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