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Alcácer do Sal integra primeiro Centro Intermunicipal de Defesa do Consumidor

No ato protocolar marcaram presença, além de Vítor Proença, os restantes presidentes dos municípios do Alentejo Litoral, a Diretora-Geral da Direção Geral do Consumidor – DGC, Catarina Fonseca e o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres.

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O Município de Alcácer do Sal, em conjunto com os restantes municípios do Alentejo Litoral, assinou na quarta-feira (15 de maio 2019) na sede da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral – CIMAL em Grândola o protocolo para a criação do Centro Intermunicipal de Apoio ao Consumidor – CIAC, organismo pioneiro no país que almeja garantir uma rápida resolução de conflitos de consumo.

“O centro vai reforçar as capacidades de informação e defesa do consumidor e a capacidade de um conjunto de ofertas e de relações dos cidadãos com as entidades”, referiu Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, que marcou presença na formalidade enquanto presidente da CIMAL. O edil acrescentou que a nova estrutura, considerada “inovadora” devido ao seu âmbito intermunicipal, permite melhorar a relação dos cidadãos “com operadores de telecomunicações, abastecimento de águas e esgotos, fornecedores de energia elétrica, plataformas digitais, venda de hardware e equipamento informático”.

Este protocolo tem como principal bandeira a promoção da defesa dos direitos do consumidor através do lançamento de ações de sensibilização e informação sobre a temática do consumo, prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício e apoio na resolução dos conflitos de consumo que ocorram na área dos municípios associados da CIMAL ou em que seja parte um seu residente, designadamente através do envio do mesmo para a entidade de resolução de litígios competente.

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Poceirão encerra ciclo de Semanas das Freguesias 2019

Este projeto de participação cidadã privilegia o contacto direto do Município com entidades e agentes locais e com as populações. Visitas a obras, empresas e associações são alguns dos componentes do programa.

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A Freguesia de Poceirão recebe os últimos dias de trabalho descentralizado, que integram o ciclo de Semana das Freguesias 2019. Serão quatro dias de atividade, de âmbito interno e público, que o Município de Palmela promove entre 17 e 21 de junho, em parceria com a União de Freguesias de Poceirão e Marateca.

A reunião pública quinzenal decorre no dia 19, quarta-feira, às 21h00, na Sociedade Recreativa e Instrutiva 1.º de Janeiro, em Lagoa do Calvo, com o período destinado à participação do público a abrir a sessão.

O Executivo Municipal com pelouros atribuídos realiza atendimento descentralizado, no dia 21, sexta-feira, às 10h00, no Centro Cultural de Poceirão, mediante marcação prévia até às 12 horas de dia 19, através do telefone 212 336 650.

 

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