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A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO

A opinião de Rogério Copeto, Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

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No próximo dia 1 de junho comemora-se o “Dia Mundial da Criança”, sendo a existência de um “Sistema de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo”, fundamental numa sociedade que protege as suas crianças e jovens. 

O “Sistema de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo”, a que nos referiremos como “Sistema”, tal como existe atualmente, encontra-se em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2001 e é sustentado pela Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP), que nos últimos 18 anos, foi alterada duas vezes, tendo a ultima alteração sido em junho de 2016.

O “Sistema” é facilmente explicado, pelo que irei recorrer ao papel que a GNR e a PSP desempenham nesse sistema, sendo a imagem de uma pirâmide o que melhor o representa onde na sua base se encontram as instituições de primeira linha, as chamadas entidades com competência em matéria de infância e juventude e que realizam a primeira intervenção, sendo nessa fase uma intervenção consensual entre as referidas instituições e as famílias. 

No segundo patamar encontram-se as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (CPCJ), sendo a sua intervenção consentida, mediante assinatura de um acordo de proteção e promoção entre a CPCJ e as famílias. 

E no terceiro patamar encontram-se os Tribunais, onde a intervenção é impositiva, intervindo unicamente quando todas as instituições atrás falharam na proteção ou as famílias se opuseram à intervenção das CPCJ.

Verifica-se que a intervenção da GNR e da PSP no “Sistema” é transversal a toda a pirâmide, intervindo em todos os três patamares, no desempenho de duas das suas funções mais importantes: a social e a jurídica. 

A GNR e a PSP constituem-se como entidade de primeirta linha, no primeiro patamar, quando desempenham funções sociais, no âmbito da prevenção, no segundo patamar como integrante de pleno direito das CPCJ, juntamente com a Educação, a Saúde, a Segurança Social, as Autarquias, etc, e no terceiro patamar como coadjuvante do Ministério Público, na qualidade de Órgão de Policia Criminal, na investigação dos crimes associados às situações de perigo e que são remetidas aos Tribunais pela CPCJ, por não terem jurisdição para intervir nessas situações.

Presentemente existem 309 CPCJ instaladas, estando a GNR e a PSP representadas em todas as Comissões Alargadas (CA), encontrando-se também na maioria das Comissões Restritas (CR), nas quais se organizam as CPCJ.

Seja na CA ou na CR, a GNR e a PSP acompanham o cumprimento das medidas de proteção e promoção aplicadas às crianças, que vão desde a menos gravosa que é o apoio junto dos pais, à mais gravosa que é o acolhimento em instituição, sendo a adoção a única medida que as CPCJ não podem aplicar, cabendo a sua aplicação, unicamente aos Tribunais.

E de acordo com o relatório de “Avaliação da Atividade das CPCJ de 2018”, a GNR e a PSP são a primeira entidade que mais crianças em perigo sinalizam às CPCJ com 34,6% do total das sinalizações efetuadas, sendo os estabelecimentos de ensino a segunda com 21,9%, representando estes dados só por si a grande importância que a GNR e a PSP têm no “Sistema”.

Concluindo-se que a GNR e a PSP, quer seja na sinalização, quer no acompanhamento das crianças, conhecendo a realidade social da comunidade como nenhuma outra instituição conhece, sendo exemplo disso o papel fundamental, que a GNR e a PSP têm na retirada de crianças que se encontrem em perigo atual e iminente e exista oposição dos pais, cuja intervenção na aplicação dos procedimentos de urgência é essencial e imprescindível.

A GNR e a PSP durante estes anos adequaram também o modelo de policiamento, fundamental para que possam responder aos atuais desafios colocados na proteção das crianças em perigo, constituindo linhas prioritárias da sua atuação: a promoção duma política integrada de prevenção e contenção da criminalidade; o fortalecimento de parcerias locais com organismos governamentais, autarquias locais e sociedade civil, tendo em vista uma abordagem mais eficaz à especificidade de cada comunidade; fomentar a responsabilidade e a participação dos cidadãos.

Nesse âmbito a GNR e a PSP criaram várias valências para melhor responder ao problema, quer no âmbito do “Programa Escola Segura”, quer no âmbito do apoio e proteção das vítimas de violência doméstica, concluindo-se que, tanto a GNR como a PSP estão preparadas e dispõem das valências necessárias para dar o seu importante contributo na promoção e proteção de todas as crianças e jovens em perigo, tornando o “Sistema” mais eficaz e eficiente.

E os resultados do “Sistema” são apresentados todos os anos no “Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ”, em cumprimento do estabelecido no artigo 32º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, tendo a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens escolhido a cidade de Tavira, para apresentar entre os dias 22 a 24 de maio, o relatório de “Avaliação da Atividade das CPCJ de 2018” e já anteriormente referido.

Por isso, na semana passada foram vários os OCS que deram eco das conclusões do referido relatório, tendo o Público do dia 23 de maio, publicado o artigo “Tribunais salvam 1800 crianças por incapacidade dos pais em resolver situações de risco”, onde referia que “No ano passado, houve 1727 casos de crianças em perigo cujos pais não cumpriram as condições que tinham sido determinadas no âmbito das medidas de promoção e proteção definidas pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) que os acompanhava. Estes processos foram, por isso, remetidos a tribunal”.

Ou seja, das 60.493 crianças que foram acompanhadas pelas 309 CPCJ em 2018, só 2,9% dessas crianças viram o seu processo transitar para os tribunais, concluindo-se que as entidades de primeira linha e as CPCJ conseguiram uma eficácia de 97,1% na sua intervenção, pelo que o título do artigo do Público deveria ser “CPCJ salvam 59.000 crianças por incapacidade dos pais em resolver situações de risco”. 

Pelo anteriormente referido, conclui-se que as CPCJ têm a responsabilidades de proteger dezenas de milhares de crianças e jovens em perigo todos os anos, sendo constituídas por pessoas de várias instituições, onde se incluem militares da GNR e agentes da PSP e que assumem, muito provavelmente, a mais elevada responsabilidade que se poderá atribuir a um cidadão, tendo como única gratificação saberem que o “Sistema” que servem tem uma eficácia de 97,1%.

Rogério Copeto 

Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

Opinião

A greve é só amanhã. Hoje deixem-nos refletir.

Artigo de Opinião de Amílcar Matos

Amilcar Matos

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Depois de tudo e de tudo o que está para vir…hoje merecemos um dia de reflexão.

A greve é amanhã mas parece que já tem dias.

Fizeram-se filas. Deram-se confrontos. E ficamos a saber mais do que uma greve nos deve dar a conhecer.

Que uns são filiados e os outros candidatos.

Que temos planos de ‘alerta’ para resolver tudo.

Todos vimos recibos de vencimento. Nem todos achamos piada a isto.

Quarta-feira o governo falou. Quinta-feira o povo saiu às ‘bombas’. Sexta-feira o governo falou. Sábado todos falaram.

E estamos nisto. Os porcos que podem não ter comer. O combustível que vai, já amanhã, descer.

Perde o Porto e ganha o Benfica e nada altera.

Amanhã serão ‘os homens da greve’ a fazer o dia das notícias.

Mas hoje, também porque é domingo, deixem-nos refletir.

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