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Opinião

A opinião de José Palma Rita

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Há vários anos que me questiono e preocupo sobre estas ameaças, que são, não apenas reais como emergentes e galopantes. Mas, fico sempre na dúvida sobre o sentido da minha marcha no desfile do pelotão: os olivais e vinhas de regadio pululam no Alentejo a cada amanhecer como se a água fosse um recurso inesgotável e as espécies plantadas fossem imunes e resistentes, face às alterações climáticas que se fazem sentir…

Por outro lado, a cada Plano Estratégico de Desenvolvimento setorial, nomeadamente no turismo, vemos, ouvimos e lemos (não deveríamos ignorar, como diziam outros … em outros tempos), apenas cenários dourados, sem qualquer referência à ameaça climática, como se a mesma não fosse real ou fosse problemática apenas para as longínquas gerações futuras.

Bem … por vezes sentimos necessidade de nos remetermos ao silêncio, pois, elevar a voz da razão, só arriscaria críticas ferozes de certa (suposta elite académica) consultadoria dos estudos estratégicos para a Administração Pública que escreve o que o cliente quer ouvir e não o que deveria ser escrito, a bem das gerações futuras e do interior pobre do país, nomeadamente Alentejo e Algarve. ….

É preciso vir um indiano dizer-nos o óbvio, porque nós nos recusamos a refletir sobre a realidade, empurrando com a barriga, para os nossos filhos? Uma vergonha, a nossa irresponsável atitude. Eu próprio, me confesso.

Opinião

O CRIME QUE DEIXOU DE SER UM PROBLEMA DE SEGURANÇA NACIONAL

A opinião de Rogério Copeto – Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

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Entre 2010 e 2013 o crime de furto de metais não preciosos provocou enormes prejuízos às empresas de telecomunicações e de distribuição de energia, sem esquecer os agricultores, tendo após cinco anos de redução consecutiva, deixado de ser um problema de segurança nacional.

Por motivo do grande aumento deste tipo de crime verificado no inicio da presente década do século XXI, foi o mesmo autonomizado no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) em 2012 e de acordo com o RASI de 2013, foram registados nesse ano 13.422 crimes, tendo em 2014 se verificado uma diminuição para os 8.448 crime, continuando essa diminuição até o ano passado, onde constam no RASI de 2018, 2.260 furtos de metais não preciosos, verificando-se uma redução em cinco anos de 83,2%.

Tal como hoje, no início da presente década o furto de metais não preciosos tinha como principal alvo, qualquer infraestrutura ou equipamento que contenha metal, sendo o cobre, aquele que maiores lucros gere, e por isso ser chamado de “Ouro vermelho”, apesar de não ser um metal precioso.

Qualquer objeto ou infraestrutura que contenha cobre na sua composição constitui ainda hoje um alvo potencial para os criminosos, afetando fortemente uma série de setores económicos estruturantes e essenciais para o País.

O cobre alvo de furto gera um lucro fácil, porque continua a existir procura deste metal. Enquanto os metais considerados preciosos, tais como o ouro e a prata, apresentam um valor intrínseco para quem os furta, bem como para qualquer outro cidadão que os valorize enquanto objeto, o cobre é furtado para ser vendidos em grosso às sucatas, obtendo-se valor quando reintroduzidos no circuito comercial, através da reciclagem. 

E conforme já referido o furto de cobre verificou uma enorme tendência de crescimento no país entre 2010 e 2013, tendo afetado desde as propriedades agrícolas, passando pelas operadoras de telecomunicações e de distribuição de energia, onde o maior prejuízo no furto de cobre resulta dos danos causados, sejam diretos ou indiretos, podendo atingir 50 vezes mais do que o valor do cobre furtado.

Nas operadoras de comunicação e de distribuição de eletricidade, os prejuízos atingem maioritariamente os consumidores, que se vêm impedidos de comunicar e no caso das empresas, de desenvolver a sua atividade. Na agricultura, os furtos nas instalações, podem significar a diferença entre um ano produtivo e um ano com elevados prejuízos.

Há várias razões que explicam a procura do cobre. Por um lado, o mercado global do cobre movimenta, por ano, cerca de 100 mil milhões de euros, sendo que só 30% das necessidades mundiais provêm da atividade mineira.

A restante fatia é obtida a partir da reciclagem e o cobre é reciclável quase a 100%. Nos mercados emergentes, como a China ou a Índia, há uma grande procura de cobre, o que tem feito aumentar o preço da matéria-prima nos mercados internacionais. 

Assim, o valor do cobre aumenta, devido à elevada procura no mercado e sempre que o valor do cobre aumenta, crescem os furtos. 

Mas como foi possível em Portugal este tipo de crime sofresse uma redução de 83,2% em cinco anos, sabendo que a prevenção deste tipo de ocorrência criminal, não é fácil devido à grande dispersão de equipamentos e infra-estruturas por todo o território nacional, agravado pelo facto de se localizarem maioritariamente em zonas isoladas e as medidas de proteção e segurança ativas e passivas serem onerosas e de difícil implementação.

Também o fácil escoamento dificulta a repressão deste tipo de crime, devido à existência muitos locais de recetação e a fácil reintrodução no mercado lícito, especialmente através da exportação.

Pelo exposto anteriormente, facilmente se conclui que o furto de metais não precisos constituiu um grave problema à segurança nacional entre 2010 e 2013, tendo o seu combate tido uma resposta multidisciplinar, que requereu uma atuação coordenada de todas autoridades policiais e judiciais, bem como da sociedade civil e dos agentes económicos.

Esta coordenação foi na altura encabeçada pela GNR, por motivo da maioria dos furtos de metais não preciosos ocorrer na sua zona de ação e porque implementou um conjunto de ações, onde se inclui o “Programa Campo Seguro”, que serviu de lançamento da PSAT  (Associação para a Promoção da Segurança de Ativos Técnicos), criada em fevereiro de 2012 no seguimento da assinatura do Protocolo “Campo Seguro”, entre o Ministério da Administração Interna, representando pela GNR, a EDP Distribuição, a EDP Renováveis, a REFER (Rede Ferroviária Nacional), a EPAL (Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.) e a PT, com o objetivo de estabelecimento de uma parceria ativa com as forças de segurança de modo a melhorar os mecanismos de defesa das infraestruturas dos seus associados, contra o furto de metais.

No âmbito do “Programa Campo Seguro” foram realizados diversos eventos, desde ações de sensibilização em todos as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) tendo como público alvo os agricultores, bem como a realização de seminários dirigido aos operadores de gestão de resíduos (sucateiras), assim como ações de repressão nomeadamente fiscalizações que levaram ao encerramento de muitas sucateiras ilegais.

Para além disso a GNR associou-se ao projeto europeu denominado Pol-PRIMETT em 2010, que é liderado pela Agência Nacional de Crimes do Reino Unido e reúne parceiros de 8 Estados-Membros da União Europeia (UE), e tem como objetivo a partilha das melhores práticas para combater o furto de metais não preciosos, tendo a GNR sido convidada para organizar a Conferência Anual de 2014, que se realizou no dia 15 de outubro, no Centro de Congressos, em Lisboa e contou com a participação de 187 delegados de 15 Estados-Membros da UE.

Todas estas ações tiveram os seus frutos, mas terá sido a Lei n.º 54/2012, de 6 de setembro, que mais contribuiu para que o furto de metais não preciosos deixasse de ser uma preocupação em Portugal, tendo a mesma integrado os importantes contributos da GNR. 

A referida lei define os meios de prevenção e combate ao furto e de recetação de metais não preciosos com valor comercial e prevê mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização da atividade de gestão de resíduos, obrigando as sucateiras a implementar um conjunto de medidas, tal como a videovigilância, a obrigação dos registos de material e a proibição de pagamentos a dinheiro.

Para além disso os materiais recebidos nas sucateiras só poderem ser transformados decorridos três dias úteis após a sua receção e sempre que se verifiquem a existência de fortes indícios da prática de crime de furto ou de recetação de metais não preciosos, ou em caso de flagrante delito, as autoridades policiais podem determinar o encerramento temporário das instalações.

Assim, foi possível em cinco anos, o crime de furto de metais não preciosos sofrer uma redução de 83,2%, em resultado da implementação de um conjunto de medidas, que atacaram o problema na sua fonte, a recetação, sustentadas em alterações legislativas e em iniciativas no âmbito da prevenção e da repressão, com base numa atuação coordenada das autoridades policiais e judiciais, bem como da sociedade civil e dos agentes económicos, devendo por isso o trabalho realizado no âmbito do combate ao crime de furto de metais não precisos, ser objeto de estudo e replicado noutros tipos de crime. 

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