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Opinião

A GNR NO MUNDIAL DE 2006 – 1ª parte 

A Opinião de Rogério Copeto |Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

Amilcar Matos

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O artigo de Mário Simões publicado aqui na TDS com o título “Treze anos depois…  será desta a segunda vida da Silveirinha?”, fez-me regressar a 2006, quando enquanto Comandante do Destacamento Territorial de Évora me foi atribuída a missão de garantir segurança à nossa Seleção Nacional de Futebol, durante a preparação para o Mundial de 2006 na Alemanha, constituído essa missão como uma das experiências mais gratificantes da minha carreira.

É verdade, como diz Mário Simões, que ninguém fica indiferente ao ver o estado a que chegou o Campo da Silveirinha em Évora, local onde a Seleção Nacional de Futebol, se preparou para o Mundial da Alemanha de 2006, entre 20 e 31 de maio de 2006, e onde realizou um jogo de preparação no dia 27 de maio com a sua congénere de Cabo-Verde, mas também é verdade que a população de Évora teve a rara oportunidade de ver de perto os nossos melhores futebolistas e viver o futebol como até à data não tinha sido possível e provavelmente nunca mais será.

Por isso o presente artigo pretende recordar esses dias de alegria, que se viveram em Évora, bem como dar a conhecer a operação de segurança que foi realizada pela GNR, a única Força de Segurança com a responsabilidade de garantir a segurança às instalações de alojamento dos jogadores e da equipa técnica, o Hotel Convento do Espinheiro e o local dos treinos, onde a seleção se preparou para o Campeonato do Mundo de 2006 e onde realizou um jogo de treino, o Campo da Silveirinha, propriedade do Lusitano Ginásio Clube (LGC). 

Conforme já referido, a Seleção Nacional de Futebol ficou alojada no Hotel Convento do Espinheiro em Évora, fazendo uso do Campo da Silveirinha para treinos, no período entre 20 e 31 de maio de 2006, na preparação do Mundial de 2006, que se realizou de 9 de junho a 9 de julho na Alemanha.

Apesar de toda os portugueses saberem, relembra-se que o selecionador nacional, era na altura Luiz Felipe Scolari (Felipão), tendo convocado 23 jogadores para disputar o Mundial de 2006, cuja surpresa foi ter deixado de fora Vítor Baía, João Pinto e Quaresma, três dos jogadores que a opinião pública mais gostaria de ver na seleção e ainda como meias-surpresas, porque também já se calculava que fosse assim, as chamadas de Bruno Vale, Ricardo Costa e Hugo Viana, ficando assim a seleção completa com os seguintes jogadores: Guarda-Redes: Ricardo (Sporting), Quim (Benfica) e Bruno Vale (FC Porto/Estrela da Amadora); Defesas: Paulo Ferreira (Chelsea), Miguel (Valência), Ricardo Carvalho (Chelsea), Fernando Meira (Estugarda), Caneira (Valência/Sporting), Ricardo Costa (FC Porto) e Nuno Valente (Everton); Médios: Petit (Benfica), Costinha (Dínamo Moscovo), Tiago (Lyon), Maniche (Dínamo Moscovo/Chelsea), Hugo Viana (Valência), Figo (Inter Milão), Deco (Barcelona), Cristiano Ronaldo (Manchester United), Simão (Benfica) e Boa Morte (Fulham); Avançados: Pauleta (PSG), Nuno Gomes (Benfica) e Hélder Postiga (Saint-Étienne).

E foram estes jogadores e equipa técnica, que já tinham levado Portugal à final do Euro 2004, realizado em Portugal, que foram recebidos de braços abertos por todos os eborenses e tal como em 2004, colocaram bandeiras de Portugal nas janelas, nos carros e nas ruas, e celebraram a festa do futebol durante quase duas semanas, em que a Seleção Nacional de Futebol se manteve na cidade de Évora.

Foi também a estes jogadores e respetiva equipa técnica, que a GNR de Évora teve de garantir todas as condições de segurança, de modo a que a sua preparação para o Mundial de 2006, decorresse com a máxima tranquilidade e em segurança, tendo para o efeito sido planeada e executada uma operação de segurança, que justificou o empenhamento de dezenas de militares da GNR de várias valências, assim como a nomeação, pela primeira, vez de um oficial da GNR, para integrar o staff da Seleção Nacional, para ligação entre a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a GNR, onde já estavam dois oficiais da PSP.

O planeamento da referida operação de segurança, iniciou-se logo após o anuncio oficial pela FPF de que a preparação para o Mundial de 2006, da Seleção Nacional de Futebol, iria decorrer em Évora, tendo por isso sido possível desde o início acompanhar o evoluir das obras do Campo da Silveirinha, que foi construído de raiz, onde por solicitação da GNR foram introduzidas alterações, que não estavam previstas e que muito contribuíram para que a segurança àquela infraestrutura fosse facilitada.

Nesta altura revelaram-se como essenciais os contactos que a GNR realizou com os responsáveis do LGC, na pessoa do seu Presidente, Dr. Morais Santos, bem como os responsáveis pelo Hotel Convento do Espinheiro, na pessoa do seu Diretor, Dr. Dinis Pires, tendo ambos colaborado com a GNR, no planeamento e depois na execução da operação de segurança à Seleção Nacional de Futebol.

A segurança ao local onde a Seleção Nacional de Futebol esteve alojada decorreu durante 12 dias, 24 horas por dia e empenhou diariamente cerca de 50 militares das várias valências da GNR, que cumpriram a sua missão, usando de uma postura, dedicação e empenho exemplares em todas as tarefas que desempenharam, contribuindo assim para que a operação decorresse da melhor forma. 

De referir que planear e executar uma operação a segurança ao Hotel Convento do Espinheiro não era uma novidade para os militares da GNR, porque já em 18 de novembro de 2005, tinha sido necessário montar um dispositivo de segurança no hotel, por motivo da “Cimeira Luso-Espanhola”, que juntou na altura os chefes dos governos português e espanhol, José Sócrates e José Luis Zapatero, não sendo por isso uma missão desconhecida para os militares da GNR de Évora.

Assim a segurança ao Hotel Convento do Espinheiro foi garantida pelo Destacamento Territorial de Évora, durante 24 horas por dia, através de quatro militares do Destacamento de Évora, comandados por um Sargento, com a tarefa de controlar os acessos ao hotel, sendo reforçados por militares do Grupo Territorial de Évora (agora Comando Territorial de Évora), nomeadamente para garantir em permanência o CCTV (circuito fechado de TV) do hotel, de uma patrulha a cavalo e de uma Equipa do Pelotão de Intervenção Rápido (PIR), que asseguraram a segurança do perímetro externo do hotel, acompanhando esta última o autocarro da seleção nas deslocações entre o hotel e o Campo da Silveirinha e vice-versa, de uma Equipa de Inativação de Engenhos Explosivos Improvisados (EIEEI) e da Secção Cinotécnica que efetuaram o rastreio ao hotel antes da chegada da Seleção e todos os dias ao autocarro.

No percurso entre o hotel e o Campo da Silveirinha, o desembaraçamento de trânsito do autocarro da seleção foi garantido pelo Destacamento de Trânsito de Évora, com dois motociclos e a segurança ao autocarro em todas as deslocações que fez foi garantida por uma Equipa da Companhia de Operações Especiais (agora Grupo de Intervenção de Operações Especiais) do Regimento de Infantaria (agora Unidade de Intervenção), que também garantiu segurança no interior do hotel.

A operação devido à sua elevada duração exigiu aos militares nela empenhados, um esforço acrescido, nunca regateando esse acréscimo de trabalho, tendo cumprindo a missão sempre com elevado profissionalismo, com a vantagem de poderem estar perto dos melhores jogadores de futebol nacionais.

Esta proximidade dos militares da GNR aos jogadores e equipa técnica, permitiu testemunhar em primeira mão o motivo pelo qual o selecionar nacional, Luiz Felipe Scolari, tinha a alcunha de “Sargentão”, pelo simples facto de que nenhum jogador ou elemento do staff se atrever a contrariar, nem mesmo o seu adjunto Flávio Murtosa, nunca admitindo atrasos, sendo exemplo disso a saída do autocarro do hotel para os treinos sem se ter atrasado uma única vez, bem como a paragem do autocarro no regresso ao hotel, na zona do Cemitério do Espinheiro, para realizar a sua caminhada diária até hotel, mesmo contrariando as sugestões da segurança para não o fazer, obrigando por isso o apear dos elementos da segurança para acompanhar o “mister” Scolari, na sua imprescindível caminhada diária a pé.

Terá também sido esta postura e o facto de ser um católico praticante, que a escolha do local do estágio da Seleção Nacional de Futebol, recaiu em Évora, muito por culpa da Igreja de Nossa Senhora do Espinheiro, que faz parte do Hotel Convento do Espinheiro, onde Felipão se deslocava diariamente.

Foi ainda possível conhecer o famoso Lamborghini amarelo do Costinha, estacionado à frente do hotel, e assistir aos momentos de troca de bola entre o Ronaldo e o Deco, sempre que tinham uma bola disponível, estivessem onde estivessem, bem como assistir às saudáveis praxes e brincadeiras entre os jogadores e equipa técnica, sendo o Petit aquele que mais sofria e que foi alvo de uma brincadeira que envolveu DVD’s, a GNR, apreensões e detenções, tudo a fingir.

No próximo artigo daremos a conhecer a operação de segurança executada durante os treinos e o jogo de preparação entre as seleções nacionais de Portugal e de Cabo-Verde, no Campo da Silveirinha, onde desde 2006 se viveram muitos momentos de alegria, e por isso é importante que aquela infraestrutura continue a existir.

Rogério Copeto 

Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

Opinião

NÃO PODEMOS ESPERAR MAIS DEZ ANOS

A opinião de Rogério Copeto – Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

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A Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que criou o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica (VD), à proteção e à assistência das suas vítimas, completa dez anos de vigência na próxima semana, constituindo-se como o diploma mais importante no âmbito da prevenção da VD, tendo nestes dez anos sido sujeita a sete alterações, que a melhoram e aperfeiçoaram.

É indiscutível que nestes últimos anos muito foi feito no âmbito do combate e prevenção da VD, bastando para isso ler o “Relatório final de execução do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (2014-2017)”, datado de junho de 2018, que dá conta de uma taxa de execução de 89%, tendo sido realizadas 49 da 55 medidas previstas no plano. 

Mas uma leitura à Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019, datado de 19 de agosto de 2019, que aprova as medidas de prevenção e combate à violência doméstica, consideradas como como prioritárias, ficamos com a sensação de que nada foi feito nos últimos dez anos, por conter um tão largo conjunto de medidas e abrangerem a maioria das principais áreas responsáveis pela prevenção e combate da VD.

As medidas preconizadas na RCM nº 139/2019, vão desde a melhoria, harmonização e atualização permanente dos dados oficiais sobre violência contra as mulheres e violência doméstica, passando pela interoperabilidade e centralização dos dados recolhidos por mais de uma dezena de entidades, numa nova base de dados denominada “Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica”, para além, entre outras, da criação de um portal no sítio na Internet da Comissão para a Igualdade e Cidadania (CIG), o aperfeiçoamento dos mecanismos a adotar pela GNR, PSP e PJ nas 72 horas subsequentes à apresentação de denúncia, a elaboração de um manual de atuação funcional, a revisão do auto de notícia/denúncia padrão de VD, a criação de redes de urgência de intervenção (RUI), envolvendo operadores policiais, judiciários e membros das respostas e estruturas da Rede Nacional de Apoio a Vitimas de VD e/ou dos Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV), disponíveis 24 horas por dia, a revisão do modelo de avaliação e gestão do grau de risco da vítima, incluindo indicadores relativos a crianças e jovens, e outras vítimas em situação de vulnerabilidade acrescida.

A RCM n.º 139/2019 termina com a criação de mais um “grupo de acompanhamento da implementação das ações prioritárias a concretizar”, com um mandato de um ano, a contar de 20 de agosto.

São tantas as medidas prioritárias, que só faltou a revisão do Serviço de Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica (STVD), cuja operacionalização é da responsabilidade da CIG, GNR, PSP e Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), presumindo que o STVD não foi incluído na RCM nº 139/2019, por ser considerado um caso de sucesso na proteção de vítimas de VD, pelo que nos propomos resumir a seguir o funcionamento deste serviço.

O STVD é um serviço gratuito que assegura às vítimas de VD, que dele beneficiem, uma resposta rápida e proporcional, em situações de perigo, 24 horas por dia, 365 dias por ano, cuja autorização é decidida pelo Tribunal, sempre que tal se mostre imprescindível à  proteção da vítima de VD e após obtenção do seu consentimento, sendo-lhe garantindo a atribuição de um equipamento móvel (telemóvel com botão de pânico), que se encontra ligado diretamente ao “Call Center” da CVP onde se encontram técnicos especificamente preparados para dar uma resposta adequada a cada situação, sendo que nos casos de pedido de ajuda emitidos pelos equipamentos na posse das vítimas, deverão ser direcionados para a GNR ou a PSP do local onde foi acionado o “botão de pânico”.

Para a GNR e para a PSP sempre que recebem um alerta através do “Call Center” da CVP esse serviço torna-se imediatamente prioritário, em virtude de se presumir que a vítima que o aciona, se encontra com a sua integridade física em perigo e que necessita de proteção imediata, sendo por isso, que sem a GNR e sem a PSP, este serviço não passaria de mais uma linha telefónica de apoio psicossocial às vítimas de VD, sendo de inteira justiça referir que caberá à GNR e à PSP grande parte da responsabilidade do sucesso do STVD, que já salvou inúmeras vidas.

Num artigo sobre prevenção da VD e porque as iniciativas na última semana foram tantas, não poderíamos terminar sem referir a que foi promovida pela GNR, conforme o Público deu conta sua edição de 4 de setembro, no artigo “Pacotes de açúcar vão ter mensagens para combater violência doméstica”, que conjuntamente com a Delta Cafés lançaram uma campanha denominada “Amor assim não”, que consiste na inscrição nos pacotes de açúcar, de adaptações de provérbios populares ao tema da VD, como por exemplo “Não deixes para amanhã a denúncia que podes fazer hoje”, “Entre marido e mulher mete a colher!” ou “Bater e desculpar, o mal é começar”.

Dois dias depois, foi a vez da Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade lançar um “Guia de boas práticas dos órgãos de comunicação social na prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica”, conforme foi dado a conhecer pela LUSA, no dia 6 de setembro no artigo “Governo lança guia de boas práticas dos media para casos de violência doméstica e contra mulheres”, referindo que o “guia é composto por 10 objetivos e vários exemplos concretos de práticas para uma comunicação que proteja as vítimas e explicite que a violência contra as mulheres e violência doméstica é inaceitável”, apresentando uma lista de recomendações, como por exemplo “enquadrar a violência contra mulheres como violência de género, evitar culpabilizar as vítimas, evitar a romantização da violência utilizando termos como ‘crime passional’, fazer acompanhar qualquer notícia sobre violência contra as mulheres e violência doméstica de informação de rodapé com as linhas de apoio existentes e enfatizar a natureza pública do crime de violência doméstica”.

E logo no inicio do mês foi publicada a Lei n.º 80/2019, de 2 de setembro, que assegura a formação obrigatória aos magistrados em matéria de direitos humanos e violência doméstica, tendo a mesma sido desvalorizada pelo Presidente da Comarca do Porto, António Rodrigues da Cunha, conforme artigo do Público de 2 de setembro, com o título “Violência doméstica: presidente da Comarca do Porto desvaloriza formação para juízes”, onde António Rodrigues da Cunha afirma que “os magistrados têm mais formação do que qualquer outra profissão a nível judiciário e que existem ‘necessidades mais importantes’ do que formar quem já tem instrução aprofundada”. No entanto o Público lembra os leitores mais distraídos, que “nos últimos anos, vários acórdãos do Tribunal da Relação do Porto têm gerado polémica por desvalorizarem agressões graves a mulheres no contexto de violência doméstica”, sendo disso exemplo os acórdãos do Juiz Neto de Moura.

Terminamos como começámos afirmando que nos últimos dez anos muito foi feito na prevenção e combate à VD, mas tendo em conta as medidas preconizadas na RCM n.º 139/2019, muito mais há ainda para fazer, e no prazo de um ano, pelo que em agosto de 2020 iremos confirmar se as medidas foram ou não cumpridas e se o grupo criado para o efeito cumpriu ou não a sua missão. Temos esperança que sim, porque não podemos esperar mais dez anos para erradicar de vez da nossa sociedade o grave problema que é a VD.

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