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Autarquias

4ª edição debate descentralização e programações para os territórios de baixa densidade

As problemáticas do dito Interior, seu declínio e desenvolvimento, passaram a ser matéria obrigatória no discurso político e público, embora sem consequências claras para um real desenvolvimento desses vastos territórios.

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“Descentralização e programações para o desenvolvimento dos interiores com coesão territorial nacional” será o tema que irá animar a 4.ª edição das Conferências de Aljustrel, a realizar, nos dias 9 e 10 de maio, e que contará com a participação, entre outros oradores, de João Paulo Catarino, secretário de Estado da Valorização do Interior e de Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais.

 O Cine Oriental de Aljustrel será novamente palco para um debate sobre o futuro dos territórios de baixa densidade, que a Câmara Municipal de Aljustrel tem vindo a promover, nestes últimos anos, sob o lema “Cidadania, Inovação & Território”.

De facto, quando descentralização nas autarquias locais tem legislação em andamento, com vários pontos de vista críticos, a descentralização e a “Regionalização” voltaram em força no debate público.

Nestas conferências, que pretendem ser um espaço de reflexão e de partilha de ideias, pistas e iniciativas para o desenvolvimento territorial, será provocado um debate, que pela atualidade e por serem matérias a serem tratadas pelos órgãos de soberania, juntará, pela primeira vez, em dois painéis, membros do Governo e autarcas, com responsáveis de projetos inovadores, cientistas e comentadores públicos.

 Os painéis “A descentralização de competências para o desenvolvimento dos territórios de baixa densidade” e “ Programas nacionais de desenvolvimento para um país diverso” serão moderadospor jornalistas da região. A sessão será encerrada pela investigadora e comentadora, Helena Freitas.

Para terem uma visão in loco de projetos-tipo, com investimento público, em que estes propósitos se concretizaram no território, os conferencistas e os participantes irão visitar, no dia 10 de maio, a instalação em Aljustrel do Centro de Estudos Geológicos e Mineiros do Alentejo (LNEG) e o Parque Mineiro de Aljustrel (EDM, Almina e Município de Aljustrel), ao que se seguirá, no Centro d’Artes de Aljustrel, uma degustação de produtos locais e um convívio entre todos os participantes, para concluir esta edição das Conferências de Aljustrel.

Autarquias

Alcácer do Sal recebeu hoje Conselho da Europa

Após uma visita de três dias a Portugal, a delegação do Congresso, com o contributo do Município de Alcácer do Sal, irá agora preparar um relatório e uma recomendação sobre a democracia local e regional no país, cujo projeto será submetido a adoção numa das próximas sessões do Congresso.

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O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença recebeu esta manhã (19 de junho 2019), nos Paços do Concelho, uma delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa.

“Foi uma honra para nós recebermos esta delegação, tendo Alcácer do Sal sido um dos três municípios, a par de Lisboa e Sintra, a ser escolhido para esta visita, o que muito nos orgulha”, declarou Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer.

O encontro inseriu-se no âmbito das deslocações regulares aos 47 Estados-membros que permite ao Congresso acompanhar a implementação da Carta Europeia de Autonomia Local, um dos principais marcos europeus no domínio da democracia local e regional, ratificada por Portugal em 1990, com o intuito de obter uma visão global da situação no país.

Na sessão estiveram presentes os vereadores a tempo inteiro, a presidente da Assembleia Municipal, o presidente da União das Freguesias de Alcácer e técnicos dirigentes da autarquia. Abordaram-se pontos de vista sobre o atual regime de transferência de competências para os municípios, meios financeiros das autarquias, o grau de descentralização da administração pública, a ausência de regiões no país, democraticidade e autonomia do poder local, igualdade de géneros nos órgãos autárquicos e o funcionamento da CIMAL e o apoio prestado pela mesma aos cinco municípios do litoral alentejano.

Os membros da comitiva foram depois brindados com a oferta de produtos locais e uma breve visita ao Museu Municipal Pedro Nunes, que os surpreendeu a nível da história e grandioso percurso de Alcácer do Sal.

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